Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 07/10/2024

1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo da Junta de Freguesia de Duas Igrejas.
2 -O Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos serviços da Junta de Freguesia de Duas Igrejas.
3 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do executivo da Junta de Freguesia de Duas Igrejas abrangem também os trabalhadores e colaboradores dos respetivos serviços.