- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os cemitérios municipais.
- 2 -O presente regulamento é aplicável a talhões privados ou espaços equiparados utilizados pelas Associações de Bombeiros, Ligas de Bombeiros ou outras e a Instituições de caráter social e religioso.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 19/02/2018