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Artigo 1.º — Definição das unidades orgânicas nucleares

Vigente desde: 15/12/2009

São constituídas as seguintes unidades orgânicas nucleares:

  1. 1 -Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística (DPGU), que compreende:
    1. 1.1 -Departamento de Planeamento do Território (DPT);
    2. 1.2 -Departamento de Gestão Urbanística (DGU);
  2. 2 -Direcção Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DMAD), que compreende:
    1. 2.1 -Departamento de Ambiente (DAM);
  3. 3 -Direcção Municipal de Obras e Manutenção (DMOM), que compreende:
    1. 3.1 -Departamento de Obras Municipais (DOM);
    2. 3.2 -Departamento de Manutenção e Trânsito (DMT);
  4. 4 -Direcção Municipal de Segurança e Fiscalização (DSEG), que compreende:
    1. 4.1 -Serviço Municipal de Protecção Civil (SPC), equiparado a Departamento;
  5. 5 -Direcção Municipal de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), que compreende:
    1. 5.1 -Departamento de Gestão Financeira (DGF);
  6. 6 -Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ);
  7. 7 -Departamento de Recursos Humanos (DRH);
  8. 8 -Departamento de Requalificação Urbana (DRU);
  9. 9 -Departamento das Actividades Económicas (DAE);
  10. 10 -Departamento de Habitação e Desenvolvimento Sócio-Territorial (DHS);
  11. 11 -Departamento de Cultura (DEC);
  12. 12 -Departamento de Educação (DED);
  13. 13 -Departamento de Desporto (DES);
  14. 14 -Departamento de Sistemas de Informação (DSI);
  15. 15 -Departamento de Comunicação (DCO).
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