- 1 -O Plano integra e articula as orientações e disposições estabelecidas no Plano Diretor Municipal (PDM), estando a sua área classificada como Solo Urbano e qualificada como Espaço Central Tipo 1 (EC1) e Espaços Verdes, na subcategoria Espaço Verde Urbano (EV1) e Canais Urbanos.
- 2 -O Plano é abrangido pelo “Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Liz - RH4A (PGRI) “2022-2027.
Artigo 3.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 11/09/2025