- 1 -São admitidas ao Concurso todas as pessoas singulares ou coletivas, tal como indicado no artigo anterior, e que:
- a)Se encontre aberto ao público, com atividade em funcionamento;
- b)Possua montras visíveis ao público.
- 2 -A inscrição é gratuita e deve ser efetuada mediante preenchimento da Ficha de Inscrição - Anexo I do presente regulamento.
- 3 -Uma vez preenchida e assinada pelo responsável da empresa, a ficha de inscrição deve ser entregue no Município de Sátão, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou enviada por e-mail para o seguinte endereço eletrónico: [email protected].
Artigo 3.º — Inscrição
Vigente desde: 10/10/2024