O cartão jovem municipal visa proporcionar aos jovens residentes no concelho de Ribeira de Pena, descontos em todos os serviços prestados directamente pela Câmara Municipal.
São beneficiários do cartão jovem municipal os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos que residam no concelho de Ribeira de Pena.
O cartão jovem municipal é pessoal e intransmissível e tem a validade de um ano, sendo renovável por iguais períodos.
No momento de aquisição do cartão será entregue aos jovens um guia informativo, no qual consta a listagem dos descontos a que têm direito, assim como das entidades aderentes.
Poderão aderir a este cartão todas as empresas e entidades que o pretendam, devendo para isso fazer a sua inscrição na Câmara Municipal, onde será preenchida a proposta de adesão.
O cartão jovem municipal é validamente utilizável em todas as empresas/entidades que constem no guia informativo, ou exibam na sua montra ou vitrine o autocolante de aceitação do cartão, devendo inteirar-se das vantagens concedidas.
As vantagens do cartão jovem municipal, no que se refere aos estabelecimentos comerciais estão disponíveis todo o ano, com excepção dos períodos legais de saldos ou promoções, devidamente anunciadas.
O titular do cartão jovem municipal deverá comunicar a condição de titular antes da facturação/pagamento do serviço.
Para emissão do cartão são necessários os seguintes documentos:
A perda, roubo ou extravio do cartão deverá ser comunicado de imediato à Câmara Municipal, tendo o seu titular direito a uma segunda via.
O incumprimento dos intervenientes, dos compromissos assumidos nesta iniciativa, deverá ser comunicado à Câmara Municipal.
O modelo do cartão será criado pela Câmara Municipal, onde constará, pelo menos, a identidade do titular, idade, morada, fotografia actualizada, número e validade.
Os casos omissos e dúvidas de interpretação das disposições do presente Regulamento serão integradas e resolvidas pela Câmara Municipal de Ribeira de Pena.
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.