- 1 -O Centro Municipal de Ginástica é propriedade do Município de Coimbra, entidade responsável pela sua gestão, administração e manutenção.
- 2 -A administração do Centro Municipal de Ginástica pertence ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador com competência delegada.
- 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete ao diretor técnico a gestão corrente do mesmo, considerando o preceituado no presente Regulamento, devendo a sua identificação ser afixada em local bem visível aos utilizadores.
Artigo 4.º — Propriedade e Gestão
Vigente desde: 14/09/2026