Aviso n.º 227/95
Em vigorTorna público ter a Lituânia ratificado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e respectivo Protocolo n.º 4
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/09/1995