- 1 -A consumpção aeróbia realiza-se em nichos com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 2,50 m
Largura - 0,75 m
Altura - 0,65 m
- 2 -Nos locais de consumpção aeróbia podem existir até quatro nichos sobrepostos acima do nível do solo, ou em cada pavimento, caso se trate de uma edificação em vários andares.
Artigo 29.º — Nichos aeróbios
Vigente desde: 08/02/2019