Para efeitos do disposto no presente Regulamento, o território do PDMSMP inclui solo rústico e solo urbano, a que correspondem as seguintes categorias de espaço, tal como delimitado na PO - Classificação e Qualificação do Solo:
- a)Solo rústico:
- i)Aglomerados rurais;
- ii)Áreas de edificação dispersa;
- iii)Espaços agrícolas;
- iv)Espaços florestais;
- v)Espaços naturais e paisagísticos;
- vi)Espaços de infraestruturas rodoviárias;
- b)Solo urbano:
- i)Espaço central;
- ii)Espaços habitacionais;
- iii)Espaços urbanos de baixa densidade;
- iv)Espaços de atividade económica;
- v)Espaço de uso especial.