No MSMP, o sistema urbano é organizado em função do(s):
- a)Centro urbano estruturante: Vila de Santa Marta de Penaguião;
- b)Centros urbanos complementares: Cumieira e Fontes;
- c)Outros aglomerados urbanos: restante território concelhio.
Artigo 8.º — Sistema urbano
Vigente desde: 15/09/2026