Art.º 94 · Aviso n.º 22813/2026/2 — Entrada em vigor

O PDMSMP entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

ANEXO I

Orientações e determinações do PROF-TMAD

Por forma a garantir a sua compatibilização com o PROF-TMAD, enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do MSMP, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

I - Disposições gerais:

1 - Corredores ecológicos:

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Trás os Montes e Alto Douro, do concelho de Santa marta de Penaguião, a saber, as Sub-regiões homogéneas Douro e Alvão-Marão, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-TMAD.

3 - Áreas florestais sensíveis:

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:

a) Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas;

b) Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização;

c) O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

d) O disposto no n.º 2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II;

e) Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância;

f) Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II - Sub-regiões homogéneas:

1 - Douro:

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumento

ii) Produção

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

Castanheiro (Castanea sativa);

Lódão-bastardo (Celtis australis);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Cipestre-comum (Cupressus sempervirens);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Carvalho-português (Quercus faginea);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber).

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna *);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Oxicedro (Juniperus oxycedrus *);

Oliveira-brava (Olea europaea *);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus *);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Salgueiro-branco (Salix alba *);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea *);

Borrazeira-branca (Salix salviifolia *).

* prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

2 - Alvão/Marão:

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

Previstas

A considerar

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumento

iv) Recreio e valorização da paisagem

ii) Produção

v) Proteção

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I):

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Castanheiro (Castanea sativa);

Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia *);

Azevinho (Ilex aquifolium);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-larício (Pinus nigra);

Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

Cerejeira-brava (Prunus avium);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

Sobreiro (Quercus suber).

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Aveleira (Corylus avellana);

iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna *);

v) Faia (Fagus sylvatica);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

viii) Escalheiro (Pyrus cordata *);

ix) Azereiro (Prunus lusitanica);

x) Choupo-negro (Populus nigra);

xi) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xii) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xiii) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea *);

xiv) Borrazeira-branca (Salix salviifolia *);

xv) Tramazeira (Sorbus aucuparia).

* Prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

III - PGF:

1 - Explorações sujeitas a PGF:

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da ZIF que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF:

a) As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

(1) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

(2) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;

(3) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-TMAD.

IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea:

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-TMAD, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-TMAD e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas do Douro, que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-TMAD.

V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto:

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pela nova redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-TMAD - Portaria n.º 57/2019 de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro - o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género eucalyptus spp. no MSMP é de 0 hectares.

ANEXO II

Orientações de gestão da EEM

Macrocomponentes

Componentes

Orientações de gestão

EEF

Transversais

Promover a manutenção e reforço da biodiversidade, assegurando a proteção e a continuidade ecológica dos habitats;

Salvaguardar e qualificar os recursos hídricos, assegurando as condições adequadas de infiltração, drenagem natural e proteção das margens, de modo a reforçar a funcionalidade ecológica e a minimizar riscos associados;

Preservar e qualificar as galerias ripícolas dos cursos de água que distam até 5,0 metros dos leitos de linhas de água torrenciais ou temporárias e de 10,0 metros dos leitos das linhas de água permanentes, devendo qualquer intervenção respeitar as seguintes disposições:

Orientar a renaturalização e qualificação através da utilização preferencial de espécies autóctones e de técnicas de engenharia natural, sempre que adequadas;

Evitar operações de mobilização mecânica do solo ou alterações significativas no perfil das margens dos cursos de água, exceto quando se comprove uma clara beneficiação das condições ecológicas, ambientais ou de estabilidade das margens.

Promover práticas de uso do solo que reduzam o risco de contaminação dos recursos hídricos;

Promover espaços florestais biodiversos, contribuindo para a resiliência ecológica e para um mosaico paisagístico identitário;

Promover, sempre que adequado, a evolução das áreas dominadas por espécies do género Eucalyptus spp. para formações florestais compostas por espécies autóctones próprias da região;

Promover usos recreativos relacionados com a oportunidade dos recursos naturais, de forma sustentável, designadamente:

Parques de recreio e lazer;

Infraestruturas de apoio ao desporto de natureza, desde que devidamente integradas na paisagem e limitadas à mínima área indispensável à sua funcionalidade;

Percursos pedonais e cicláveis, assegurando soluções de pavimentação que garantam a permeabilidade do solo.

Proteger e valorizar os elementos históricos, paisagísticos e identitários;

Manter e valorizar a qualidade da paisagem;

Reconverter e qualificar áreas degradadas;

Contribuir para uma maior resiliência do território face às Alterações Climáticas;

Contribuir para um desenvolvimento sustentável do território.

Sistema Ripícola

Promover a preservação e qualificação das galerias ripícolas bem desenvolvidas e adequadas, reforçando a sua função na estabilização do solo e na melhoria da permeabilidade;

Promover a prevenção e redução da presença de espécies exóticas invasoras;

Redução de pressões sobre o sistema hídrico.

Sistema Montanhoso

Orientar o uso do solo para manchas florestais autóctones e mais resilientes aos incêndios florestais;

Considerar e preservar as manchas de vegetação herbácea e arbustiva naturais e seminaturais;

Orientar o uso do solo de forma favorável à regeneração natural da vegetação autóctone própria da região;

Orientar o uso do solo para a instalação de manchas de vegetação com aptidões acrescidas na estabilização do solo e na minimização da erosão hídrica do solo;

Compatibilizar os usos múltiplos dos espaços florestais, assegurando que as atividades socioeconómicas se desenvolvem de forma sustentável e compatível com as funções ecológicas da área;

Promover uma estrutura florestal com quebras na continuidade vertical e horizontal, de modo a reforçar a resiliência aos incêndios florestais.

Sistema de Valores Naturais

Reconhecer e preservar o mosaico de habitats existente;

Promover a biodiversidade;

Assegurar a compatibilidade do uso do solo com a manutenção dos habitats;

Integrar critérios de reabilitação os ecossistemas no uso e ocupação do solo e, caso se justifique, promover a reintrodução de espécies associadas aos habitats;

Prever a integração de pontos de água, como charcas e bebedouros artificiais;

Promover a prevenção e redução da presença de espécies exóticas invasoras.

Corredores Ecológicos

Promover a biodiversidade, a continuidade e a coesão dos ecossistemas;

Considerar e preservar sebes, bosquetes e arbustos;

Promover a prevenção e redução da presença de espécies exóticas invasoras;

Orientar o desenvolvimento turístico de forma compatível com a sustentabilidade e a sensibilidade ecológica da região.

EUSC

Transversais

Promover a conectividade ecológica, ambiental e social entre os diferentes elementos naturais, culturais e urbanos, assegurando a conexão urbano-rural;

Integrar espaços verdes enquanto elementos da estrutura ecológica, de forma conectada e articulada;

Preservar e valorizar a paisagem, salvaguardando o património identitário, protegendo e qualificando os espaços verdes e assegurando a harmonia paisagística entre os diferentes elementos que compõem a paisagem;

Salvaguardar e promover o uso de vegetação diversificada e edafoclimaticamente adequada ao local, privilegiando espécies autóctones;

Favorecer a requalificação e renaturalização das linhas de água, sempre que tal seja adequado e possível;

Contribuir para a requalificação do espaço público, para a reabilitação do edificado e para a reconversão de áreas degradadas, visando a regeneração urbana e ambiental;

Minimizar a impermeabilização do solo, privilegiando soluções como pavimentos permeáveis ou semipermeáveis;

Privilegiar soluções de retenção e infiltração de águas pluviais, como coberturas verdes ou outras medidas de retenção da água das chuvas;

Contribuir para uma maior resiliência do território face às Alterações Climáticas;

Favorecer o sequestro de carbono e a melhoria da qualidade do ar;

Reforçar a regulação e o conforto bioclimático;

Favorecer a provisão de serviços dos ecossistemas;

Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações;

Contribuir para um desenvolvimento sustentável do território.

Trilhos

Valorizar a paisagem, o turismo e os usos pedagógicos, garantindo o uso sustentável do espaço;

Assegurar a sinalização dos percursos e caminhos que conectam áreas de interesse, bem como a adequada sinalização dessas áreas;

Promover a arborização dos trilhos, garantindo, sempre, a segurança da circulação viária, pedonal e ciclável;

Assegurar a funcionalidade e a fruição dos percursos, evitando a interferência excessiva da vegetação que possa interferir com o seu uso enquanto percurso.

Espaços de Valorização Recreativa

Valorizar a paisagem e os usos recreativos e turísticos, garantindo o uso sustentável do espaço;

Favorecer a formalização de espaços verdes destinados ao uso recreativo e de lazer por parte das populações, podendo integrar diversos equipamentos, desde que bem enquadrados paisagisticamente e que sejam de uso público

Espaços de Valorização Cultural

Valorizar a paisagem, o turismo e os usos pedagógicos, garantindo o uso sustentável do espaço;

Potenciar a identificação e interpretação das áreas em questão, através de soluções adequadas de sinalização interpretativa;

Assegurar o adequado enquadramento paisagístico do elemento patrimonial, através da seleção cuidada da vegetação circundante.

Espaços de Visualização da Paisagem

Valorizar a paisagem;

Potenciar a identificação e interpretação da paisagem, através de soluções adequadas de sinalização interpretativa;

Assegurar a salvaguarda das condições de visibilidade e fruição da paisagem, nomeadamente ao nível das copas e da vegetação arbustiva no enfiamento do sistema de vistas, de modo a permitir a leitura do ponto focal da paisagem.

EEC

Transversais

Aplicam-se as disposições gerais do presente regulamento relativas à Estrutura Ecológica Municipal e à categoria de espaço em que as áreas se inserem, sem prejuízo do cumprimento das servidões administrativas e das restrições de utilidade pública aplicáveis, não sendo estabelecidas orientações específicas adicionais.

ANEXO III

Património arqueológico

Código na planta de ordenamento Património

CNS

Designação

Tipo

Cronologia

Freguesia

ARQ01

Forno

Romano

Louredo

ARQ02

15571

Monte Maninho

Povoamento Fortificado

Romano: Idade do Ferro

Cumieira

ARQ03

4824

Vestígios de Castro romanizado em São Pedro de Fontes

Povoamento Fortificado

Romano: Idade do Ferro

Fontes

ARQ04

4351

Vestígios de castro romanizado em São Pedro de São João de Lobrigos

Povoamento Fortificado

Idade do Ferro

São João de Lobrigos

ARQ05

5292

Crastelo

Povoamento Fortificado

Idade do Ferro

Fontes

ARQ06

17137

Cabanelas

Vestígios Diversos

Romano

Sever

ARQ08

5032

Alvações do Corgo

Mina

Indeterminado

Alvações do Corgo

ARQ09

5478

Vila Maior

Achado(s) Isolado(s)

Indeterminado

Lobrigos e Sanhoane

ANEXO IV

Património arquitetónico

Código na planta de ordenamento Património

Designação

Freguesia

ADV

Alto Douro Vinhateiro

Várias

EDI01

Ponte da Ribeira

Cumieira/Sever

EDI02

Ponte Romana de Relvas

Cumieira

EDI12

Cruzeiro e Relógio de Sol

Fontes

EDI13

Cruzeiro do Senhor dos Aflitos

Fontes

EDI18

Capela de São João/Capela do Senhor dos Aflitos

Fornelos

EDI19

Casa de Bertêlo

Cumieira

EDI20

Igreja Matriz de Fontes/ Igreja de Santiago

Fontes

EDI21

Igreja Matriz de Sever/Igreja de Santo Adrião

Sever

EDI22

Igreja Paroquial de São Salvador de Medrões

Medrões

EDI23

Casa do Visconde de Santa Marta de Penaguião

São Miguel de Lobrigos

EDI24

Casa e Capela da Quinta do Meio

Sanhoane

EDI25

Igreja Paroquial de São Miguel de Lobrigos

São Miguel de Lobrigos

EDI26

Capela de São Sebastião/Capela do Santo

Fontes

EDI27

Capela de São Gonçalo

São João de Lobrigos

EDI30

Capela da Senhora do Viso

Fontes

EDI31

Quinta do Portelo

Alvações do Corgo

EDI32

Quinta de Santa Comba/Casa de Santa Comba

São Miguel de Lobrigos

EDI33

Igreja Paroquial de Fornelos

Fornelos

EDI34

Fonte do Rei

Medrões

EDI35

Capela de São Pio Mártir da Quinta do Serrado

Sanhoane

EDI36

Casa da Quinta do Serrado

Sanhoane

EDI37

Igreja paroquial de Sanhoane

Sanhoane

EDI38

Casa e Capela da Quinta do Pinheiro

Sanhoane

EDI39

Capela de Santa Marta de Penaguião

São Miguel de Lobrigos

EDI40

Fonte de São Miguel

São Miguel de Lobrigos

EDI41

Fontanário de São João

São João de Lobrigos

EDI42

Igreja Paroquial do Louredo

Louredo

EDI43

Casa Asilo Luís Vicente

São João de Lobrigos

EDI44

Casa do Etreido e tecto com pintura policroma

Fornelos

IIP01

Igreja Paroquial de Santa Eulália

Cumieira

IIP02

Igreja Paroquial de São João Baptista

São João de Lobrigos

IIP03

Pelourinho de Santa Marta de Penaguião

São Miguel de Lobrigos

IIP04

Marco granítico n.º 48

Sanhoane

IIP05

Marco granítico n.º 49

Fornelos

IIP06

Marco granítico n.º 50

Fornelos

IIP07

Marco granítico n.º 51

Fornelos

IIP08

Marco granítico n.º 52

Fornelos

IIP09

Marco granítico n.º 53

Cumieira

IIP10

Marco granítico n.º 54

Cumieira

IIP11

Marco granítico n.º 55

Cumieira

IIP13

Marco granítico n.º 72

Alvações do Corgo

MIP01

Capela de São Pedro de Medrões

Medrões

ANEXO V

Termos de referência

UOPG 01 - Cumieira

Termos de referência

a) Objetivos programáticos

i) Desenvolver um complexo habitacional nos terrenos da junta de freguesia;

ii) Desenvolver o conceito do jardim de proximidade/espaço verde de utilização coletiva.

b) Execução

i) A execução é sistemática através de uma ou várias unidades de execução, sob o regime de cooperação, terminando ao fim de 8 anos da data de publicação do PDMSMP.

UOPG 02 - Fontes

Termos de referência

a) Objetivos programáticos

i) Desenvolver um complexo habitacional;

ii) Garantir a ligação entre equipamentos, através da criação de espaço público.

b) Execução

i) A execução é sistemática através de uma ou várias unidades de execução, sob o regime de cooperação, terminando ao fim de 8 anos da data de publicação do PDMSMP.

UOPG 03 - Santa Marta de Penaguião

Termos de referência

a) Objetivos programáticos

i) Desenvolver um complexo habitacional;

ii) Garantir a ligação entre equipamentos, através da criação de espaço público.

b) Execução

i) A execução é sistemática através de uma ou várias unidades de execução, sob o regime de cooperação, terminando ao fim de 8 anos da data de publicação do PDMSMP.

UOPG 04 - Lourentim

Termos de referência

a) Objetivos programáticos

i) Desenvolver uma área de acolhimento empresarial que beneficie com eixo Vila Real - Régua e fomente a incubação de empresas;

ii) Garantir a correta integração paisagística e relação com a EM601-1.

b) Execução

i) A execução é sistemática através de uma ou várias unidades de execução, sob o regime de cooperação, terminando ao fim de 8 anos da data de publicação do PDMSMP.

ANEXO VI

Áreas de execução programada

Código na PO - CQS

Espaço geográfico

Horizonte temporal (em anos)

Promotor

Fase de execução

Reversão

UOPG01

Cumieira

MSMP e Priv

UOPG02

Fontes

MSMP e Priv

Espaço florestal de produção

UOPG03

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP e Priv

UOPG04

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP e Priv

AI01

Louredo e Fornelos

MSMP

AI02

Louredo e Fornelos

MSMP

AI03

Cumieira

MSMP

AI04

Cumieira

MSMP

AI05

Cumieira

MSMP

AI06

Cumieira

MSMP

AI07

Cumieira

MSMP

AI08

Fontes

MSMP

AI09

Fontes

MSMP

AI10

Fontes

MSMP

AI11

Medrões

MSMP

AI12

Medrões

MSMP

AI13

Medrões

MSMP

AI14

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP

AI15

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP

AI16

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP

AI17

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP

AI18

Sever

MSMP

AI19

Lobrigos (São Miguel e São João Batista e Sanhoane)

MSMP

AI20

Alvações do Corgo

MSMP

Legenda: AE - Área a estruturar; AI - Área a infraestruturar; EA - Espaço agrícola; MSMP - Município de Santa Marta de Penaguião; NA - Não se aplica; PO-CQS - Planta de Ordenamento Classificação e Qualificação do Solo; Priv - Privados.

Planta de Ordenamento:

Classificação e Qualificação do Solo:

87997 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta do Património:

87997 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Salvaguardas:

87997 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Zonamento Acústico:

87997 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de Condicionantes Geral:

87998 - ssaigt.dgterritorio.pt

REN: