O presente Regulamento entra em vigor no prazo de 15 dias úteis sobre a sua publicitação nos termos legais.
Deliberação da Câmara Municipal de Sintra de ___/___/___
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em ___/___/___
ANEXO
Declaração
(nome)___ BI n.º___ NIF n.º___
Declara, sob compromisso de honra que exerce a sua actividade na (morada da oficina)___ sita no Município de Sintra, sendo o artesanato que apresenta a concurso integralmente produzido nesse local.
Mais se compromete a comunicar qualquer alteração da morada anteriormente referida à Divisão de Animação Cultural, do Departamento de Cultura e Turismo, no prazo de trinta dias úteis, para os efeitos tidos por convenientes.
Declara ainda que aceita expressamente os termos e condições do Regulamento de Atribuição do Selo de Qualidade (ver documento original) ao Artesanato produzido no Município de Sintra e se compromete com o seu cumprimento.
___de___de 20___
O Artesão___
202684384