Artigo 6.º — Competência e responsabilidade da gestão

As Bibliotecas Municipais são geridas pela Câmara Municipal de Sintra através da Divisão de Bibliotecas Municipais, do Departamento de Cultura e Turismo, ou, em caso de alteração macro-estrutural, pela unidade orgânica que, em termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, tenha essa incumbência.