Artigo 3.º — Competência e responsabilidade da gestão

A organização e gestão de todos os procedimentos de atribuição dos Prémios Literários é da competência da Câmara Municipal de Sintra, através do Departamento de Cultura, Turismo Juventude e Desporto, ou em caso de alteração macro-estrutural, da unidade orgânica que, em termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais tenha essa incumbência.