- 1 -A gestão, organização e coordenação do Espaço Social são da competência da Câmara Municipal de Porto de Mós, através dos Gabinetes de Acção Social e Educação.
- 2 -O funcionamento do Espaço Social será assegurado por um grupo de voluntários que compõem o Banco de Voluntariado.
Artigo 4.º — Competência
Vigente desde: 22/12/2009