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Artigo 10.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 18/09/2025
  1. 1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rústico.
  2. 2 -O solo rústico é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)Espaços florestais, integrando as subcategorias:
      1. i)Espaços florestais de conservação;
      2. ii)Espaços florestais de proteção;
      3. iii)Espaços florestais de produção;
      4. iv)Espaços mistos de uso silvícola e agrícola;
    3. c)Espaços agrícolas;
    4. d)Espaços de ocupação turística;
    5. e)Espaços de equipamentos.
  3. 3 -O solo urbano qualifica-se funcionalmente no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços urbanos de baixa densidade;
    3. c)Espaços de atividades económicas;
    4. d)Espaços de uso especial de equipamentos;
    5. e)Espaços verdes.
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