Artigo 3.º — Natureza

Vigente desde: 18/10/2024

1 -As AAAF compreendem o fornecimento de refeições e/ou prolongamento de horário em tempo letivo, nas interrupções letivas e nas férias escolares.
2 -O prolongamento de horário concretiza o conceito de escola a tempo inteiro, com a inclusão de atividades socioeducativas, adaptando os tempos de permanência das crianças no ensino pré-escolar às necessidades das famílias.