Artigo 5.º — Horário e Local de Funcionamento

Vigente desde: 18/10/2024

1 -O serviço de refeições escolares (almoço) decorre no horário compreendido entre as 12:30h e as 14:00h.
2 -O local de funcionamento deste serviço é o refeitório escolar de cada estabelecimento de ensino.