- 1 -A parcela identificada na planta de implantação com o n.º 35 destina-se à instalação de um reservatório de gás propano para serviço da Zona Industrial.
- 2 -Extinta a função da parcela n.º 35, quando da utilização de gás natural na Zona Industrial, deve aquela ser integrada na área verde adjacente.
Artigo 13.º — Parcela para infra-estruturas
Vigente desde: 24/12/2009