Sector de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais
- 1 -Ao Sector de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais compete, em articulação com o DOU, efectuar um controlo do estado de conservação/manutenção das infra-estruturas e equipamentos municipais sociais, bem como estruturar a rede dos transportes escolares de acordo com as orientações do Ministério de Educação.
- 2 -Ao Sector de Infra-estruturas e Equipamentos Sociais compete ainda:
- a)Efectuar o levantamento de necessidades e propor a realização de obras de conservação/manutenção dos edifícios municipais e acompanhar a sua execução, elaborando relatórios de intervenção;
- b)Efectuar, em conjunto com os técnicos dos diversos sectores, o levantamento de necessidades de apetrechamento, propor a aquisição ou a substituição de equipamentos degradados, acompanhando a sua aquisição e entrega nas diversas instalações, elaborando relatórios de intervenção;
- c)Avaliar e propor em consonância com o Sector de Acção Social, a melhoria de condições nas infra-estruturas de habitabilidade dos munícipes com carência económica;
- d)Elaborar levantamentos do estado de conservação/manutenção dos espaços de jogo e recreio, promovendo as correcções necessárias e fiscalizando a sua concretização;
- e)Promover as inspecções de acordo com o Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, a efectuar aos espaços de jogo e recreio pela comissão técnica nomeada pela CMM;
- f)Propor, com base em análises presenciais e relatórios efectuados, a construção ou o encerramento de espaços de jogo e recreio do concelho;
- g)Emitir pareceres, quando solicitado, relacionados com os espaços de jogo e recreio referentes aos processos de obras e loteamentos particulares e vistoriar aquando da conclusão do espaço;
- h)Organizar, e coordenar o funcionamento dos transportes escolares, conciliando os mesmos com as orientações de encaminhamento pedagógico definidas pelo Ministério da Educação;
- i)Acompanhar e verificar o cumprimento do trabalho a efectuar pelas empresas com contratos de manutenção preventiva/correctiva dos equipamentos instalados nas diversas infra-estruturas municipais, contratos de controlo e tratamento da qualidade da água das Piscinas Municipais, estabelecidos com a autarquia;
- j)Efectuar o levantamento do estado de conservação das infra-estruturas cedidas e devolutas, com a realização de relatórios de intervenção;
- k)Operacionalizar e acompanhar a instalação dos equipamentos desportivos nas respectivas praias, no início da época balnear, assim como, a sua fiscalização por parte da entidade competente.