Os dados pessoais facultados no âmbito do Programa Calheta + SAÚDE serão alvo de tratamento por parte dos serviços competentes da Câmara Municipal da Calheta, até 12 (doze) meses após a conclusão do processo associado ao mesmo, sem prejuízo da sua conservação para além desse período para cumprimento de obrigações municipais e/ou legais.