1 - [...]
a) [...]
b) (Revogada.)
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
ANEXO III
Instrumentos de gestão territorial de âmbito supramunicipal em vigor com incidência no território do Município
Incidem sobre o território do Município de Esposende os seguintes instrumentos de gestão territorial:
a) [...]
b) [...]
c) Programa da Orla Costeira Caminha Espinho (POC-CE), Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 de 11 de agosto;
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da ortaria n.º 245/2011)
63084 - ssaigt.dgterritorio.pt
63084 - ssaigt.dgterritorio.pt
614938607