Os regimes de salvaguarda e regras de gestão do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho incidentes no Município de Esposende estruturam-se do seguinte modo e com a delimitação espacial patente na Planta de Ordenamento V:
- a)Faixa de Proteção Costeira;
- b)Faixa de Proteção Complementar;
- c)Margem;
- d)Faixas de Salvaguarda à Erosão costeira, ao galgamento oceânico e inundação costeira.