O júri, para além dos prémios atribuídos aos trabalhos que considerar de maior qualidade, poderá atribuir menções honrosas que, no entanto, não vincularão o Município à respetiva publicação.
Os prémios não poderão ser atribuídos ex aequo; em caso de empate, o Presidente do júri tem voto de qualidade.
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ANEXO I
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319525361