Aviso n.º 23300/2026/2
Extinção do vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação.
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 22/09/2026