A recolha de resíduos sólidos é definida de acordo com a classificação tipológica da praia, a sua proximidade aos pontos do circuito existente e as características físicas da praia e deve obedecer às condições seguintes:
- a)Nas praias marítimas dos tipos I, II e III a recolha deve ser assegurada pelos titulares, nas áreas concessionadas e pela câmara municipal, nas restantes áreas;
- b)Nas praias marítimas dos tipos IV e V a recolha deve ser assegurada pela câmara municipal, em condições a definir caso a caso.