O presente Regulamento define o regime a que obedece a concessão de apoios técnicos e financeiros, enquanto medida de incentivo à reabilitação e recuperação do património edificado com valor arquitetónico, urbano, cultural e social, promovida pela Câmara Municipal do Sabugal, designado por PIRPES - Programa de Incentivos à Recuperação do Património Edificado do Sabugal.