O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela dos Valores dos Subsídios
Programa A
Programa B
Programa C
Programa D
Área envolvente (AEI)
≤ 50 m2
1 300,00 €
1 600,00 €
1 900,00 €
2 000,00 €
51 m2 < AEI ≤ 75 m2
1 657,50 €
2 040,00 €
2 422,50 €
2 550,00 €
76 m2 < AEI ≤ 100 m2
2 040,00 €
2 550,00 €
3 060,00 €
3 230,00 €
101 m2 < AEI ≤ 150 m2
2 520,00 €
3 150,00 €
3 780,00 €
3 990,00 €
151 m2 < AEI ≤ 200 m2
3 080,00 €
3 920,00 €
4 760,00 €
5 040,00 €
201 m2 < AEI ≤ 275 m2
3 630,00 €
4 620,00 €
5 610,00 €
5 940,00 €
276 m2 < AEI ≤ 350 m2
4 200,00 €
5 460,00 €
6 720,00 €
7 140,00 €
351 m2 < AEI ≤ 450 m2
4 950,00 €
6 435,00 €
7 920,00 €
8 415,00 €
451 m2 < AEI ≤ 550 m2
6 050,00 €
7 865,00 €
9 680,00 €
10 285,00 €
551 m2 < AEI ≤ 700 m2
7 000,00 €
9 100,00 €
11 200,00 €
11 900,00 €
≥ 701 m2
8 000,00 €
10 400,00 €
12 800,00 €
13 600,00 €
Nota: Os valores constantes na tabela foram definidos considerando os valores/m2 compreendidos no intervalo de valores/m2 constantes na tabela custos-padrão de obras de reabilitação da Portaria n.º 303/2009 de 12 de setembro. Para o efeito, estabeleceu-se que, o subsídio a conceder pode ter uma variação entre 10 a 20 % do valor/m2 atribuído para a maior área compreendida no intervalo de áreas definidas, o que significa que existe uma majoração da percentagem subsidiada.
ANEXO II
Modelo do Requerimento - Candidatura (alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º)
PIRPES
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sabugal
ANEXO III
Modelo do Requerimento - Pedidos de Pagamento (artigo 17.º)
PIRPES
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sabugal
ANEXO IV
Modelo do Requerimento - Publicidade (artigo 20.º)
PIRPES
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sabugal
319525937