O presente Código entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Diretivo do Turismo de Portugal.
ANEXO I
Declaração de Conflito de Interesse (nos termos do artigo 12.º do Código de Conduta e Compromisso Ético do Turismo de Portugal, I. P.)
Declaração de conflito de interesse
(nos termos do Artigo 12.º do Código de Conduta e Compromisso Ético do Turismo de Portugal, I. P.)
Identificação do titular
Nome:
Serviço/função:
Telefone:
E-mail:
Declaração
Declaro que li o Código de Conduta e Compromisso Ético do Turismo de Portugal, I. P., e que não tenho qualquer tipo de conflito de interesses para o exercício das funções que me foram acometidas no Turismo de Portugal, I. P.
Declaro que li o Código de Ética e que tenho os seguintes conflitos de interesses para o exercício das funções que me foram acometidas no Turismo de Portugal, I. P.
Detalhe de potenciais conflito de interesses:
Potencial conflito
Detalhe
Interesses financeiros (v.g. Ações)
Património (v.g. bens imobiliários ou outros bens)
Atividades profissionais anteriores (*)
Atividades externas atuais, profissionais ou lúdicas (*)
Atividades do cônjuge/companheiro, profissionais ou lúdicas (*)
Atividades dos ascendentes, descendentes e colaterais até ao
2.º grau, profissionais ou lúdicas (*)
Outras
(*) Indicar a natureza da função, o nome do organismo/entidade e a sua finalidade/atividade.
Certifico por minha honra a veracidade das informações atrás fornecidas. Mais declaro que me comprometo a proceder à respetiva atualização sempre que ocorra uma alteração que o determine.
Data e assinatura: / / ___
Apreciação dos potenciais conflitos de interesse:
Critérios da apreciação:
A ação desenvolvida pelo colaborador fora do Turismo de Portugal, I. P. pode colocar em causa o(s) seguinte(s) princípio(s) ético(s):
Serviço público: ☐ Colaboração e Boa Fé: ☐
Legalidade: ☐ Profissionalismo: ☐
Justiça e Imparcialidade: ☐ Lealdade: ☐
Respeito: ☐ Integridade: ☐
Proporcionalidade: ☐ Responsabilidade: ☐
Fundamentação da apreciação:
Nome do responsável:
Assinatura do responsável:
Data:
Tomei conhecimento da apreciação em:
/ /
Esta declaração deve ser entregue à Direção de Pessoas e Talento, devendo o colaborador manter cópia do mesmo.
Nota de confidencialidade:
A presente declaração fica arquivada num processo próprio, acessível apenas pelo interessado (exceto se existirem obrigações legais que possam prevalecer).
319529736