Os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Ponte da Barca passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento n.º 249/2022, de 11 de março
Vigente desde: 22/10/2024
Os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Ponte da Barca passam a ter a seguinte redação: