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Artigo 74.º — Estudo de tráfego

Vigente desde: 05/12/2023
  1. 1 -Estão sujeitos a estudo de tráfego:
    1. a)As urbanizações destinadas exclusivamente a habitação, comércio retalhista e serviços, com mais de 150 lugares de estacionamento;
    2. b)As urbanizações destinadas exclusivamente a comércio retalhista e serviços, com mais de 75 lugares de estacionamento;
    3. c)Todos os restantes usos, nomeadamente indústrias, armazéns, comércio grossista, hipermercados, empreendimentos turísticos, equipamentos, escolas de condução, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas.
  2. 2 -O estudo de tráfego deve conter elementos que permitam avaliar, designadamente:
    1. a)A acessibilidade do local em relação ao transporte individual e coletivo;
    2. b)O esquema de circulação na área de influência direta do empreendimento;
    3. c)Os acessos à edificação;
    4. d)A capacidade das vias envolventes;
    5. e)A capacidade de estacionamento na parcela do empreendimento e nas vias que constituam a sua envolvente imediata;
    6. f)O funcionamento das operações de carga e descarga;
    7. g)O impacte gerado pelo empreendimento na rede viária;
    8. h)A proposta geral de colocação de sinalização vertical e horizontal.
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