O presente regulamento visa definir as condições de atribuição e funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, que beneficiem as crianças e alunos que frequentam estabelecimentos de ensino da rede pública e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, desde a educação pré-escolar, o ensino básico, o ensino secundário e ensino profissional, do concelho de Pombal.