- 1 -Para efeitos do presente diploma, são utilizadas as definições e procedimentos constantes da legislação portuguesa aplicável em matéria de acústica, e na sua ausência, as definições e procedimentos constantes de legislação europeia.
- 2 -Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por:
- a)"Atividades ruidosas" atividades suscetíveis de produzir ruído nocivo ou incomodativo, para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do local onde decorrem;
- b)"Atividade ruidosa permanente" a atividade desenvolvida com caráter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa mesma fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
- c)"Atividade ruidosa temporária" a atividade que, não constituindo um ato isolado, tenha caráter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados;
- d)"Avaliação acústica" a verificação da conformidade de situações específicas de ruído com os limites fixados;
- e)"Fonte de ruído" a ação, atividade permanente ou temporária, equipamento, estrutura ou infraestrutura que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se faça sentir o seu efeito;
- f)"Período de referência" intervalo de tempo a que se refere um indicador de ruído, de modo a abranger as atividades humanas típicas, delimitado nos seguintes termos:
- i)Período diurno, das 7h às 20 horas;
- ii)Período do entardecer, das 20h às 23 horas;
- iii)Período noturno, das 23h às 7 horas.
- g)"Ruído ambiente" ruído global observado numa dada circunstância num determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da vizinhança próxima ou longínqua do local considerado;
- h)"Ruído de vizinhança" o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança;
- i)"Ruído particular" o componente do ruído ambiente que pode ser especificamente identificada por meios acústicos e atribuída a uma determinada fonte sonora;
- j)"Ruído residual" o ruído ambiente a que se suprimem um ou mais ruídos particulares, para uma situação determinada;
- k)"Recetor sensível" o edifício habitacional, escolar, hospitalar ou similar ou espaço de lazer, com utilização humana;
- l)"Sonómetro" aparelho destinado à obtenção do nível sonoro de um som, geralmente constituído por um microfone, um amplificador que comporte uma determinada ponderação na frequência e um dispositivo detetor indicador, com determinadas características normalizadas de ponderação no tempo.
Artigo 23.º — Definições
Vigente desde: 23/10/2024