O presente plano e Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valores Culturais e Naturais
Património Classificado e em Vias de Classificação
(Diploma de Classificação e de criação da respetiva ZEP - Zona Especial de Proteção e ZNA - Zona non aedificandi)
Monumentos Nacionais
1 - Igreja de Santo Agostinho (Graça), compreendendo os túmulos, designadamente os dos fundadores e de Pedro Álvares Cabral (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 282, de 04-12-1946)
2 - Edifício e igreja da Misericórdia de Santarém (Decreto n.º 8518, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 30-11-1922; ZEP - Portaria de 30-08-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 244, de 19-10-1946)
3 - Fonte das Figueiras/Fonte Mourisca (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 27-04-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 111, de 15-05-1946)
4 - Capela de Nossa Senhora do Monte (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 29-04-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 117, de 22-05-1947)
5 - Igreja de Almoster e as ruínas do respetivo claustro (Decreto n.º 6644, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 109, de 27-05-1920)
6 - Igreja de Santa Clara (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 30-06-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 169, de 23-07-1947)
7 - Igreja de Santa Maria de Marvila (Decreto n.º 3318, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 144, de 27-08-1917; ZEP - Portaria de 30-08-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 262, de 11-11-1946)
8 - Igreja de Santo Estêvão (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 7, de 09-01-1947)
9 - Igreja de São João de Alporão (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP e ZNA - Portaria de 14-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 50, de 03-03-1947)
10 - Igreja do Hospital de Santarém, denominada de Jesus Cristo (Decreto n.º 8627, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 08-02-1923; ZEP e ZNA - Portaria de 28-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 43, de 22-02-1947)
11 - Igreja do Seminário de Santarém (Decreto n.º 3027, Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
12 - Igreja e Claustro do extinto Convento de São Francisco (Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 30-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 260, de 08-11-1946)
13 - Pelourinho de Alcanede (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910)
14 - Torre das Cabaças (Decreto n.º 14985, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 28, de 03-02-1928; ZEP e ZNA - Portaria de 14-01-1947, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 50, de 03-03-1947)
15 - Túmulo de Fernão Rodrigues Redondo na capela de São Pedro, atualmente anexa à Igreja Paroquial de São Nicolau (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 5, de 07-01-1947)
16 - Túmulo de João Afonso, fundador do antigo hospital de Santarém, na Igreja Paroquial de São Nicolau (Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910; ZEP - Portaria de 29-10-1946, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 5, de 07-01-1947)
17 - Templo Romano de Scallabis (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
Monumentos de Interesse Público
18 - Estação ferroviária e edifício da Cocheira de Carruagens, atuais instalações do Núcleo Museológico de Santarém do Museu Nacional Ferroviário (Declaração de Retificação n.º 671/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05-06-2013; Portaria n.º 265/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10-05-2013, incluindo ZEP)
19 - Ruínas da “Casa dos Mouros” (Portaria n.º 281/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29-04-2014)
20 - Mercado Municipal de Santarém (Portaria n.º 467/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20-09-2012, incluindo ZEP)
21 - Igreja da Misericórdia de Pernes (Portaria n.º 257/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27-01-2011, incluindo ZEP)
22 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz de Abitureiras (Portaria n.º 273/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2013, incluindo ZEP)
23 - Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde (Portaria n.º 25/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10-01-2014, incluindo ZEP)
Imóveis de Interesse Público
24 - Chafariz de Palhais (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
25 - Igreja de Nossa Senhora da Piedade (Decreto n.º 24348, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 188, de 11-08-1934; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
26 - Igreja de Santa Cruz (Decreto n.º 37801, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 78, de 02-05-1950; ZEP e ZNA - Portaria de 17-05-1960, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 130, de 02-06-1960)
27 - Igreja de Santa Iria (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
28 - Igreja de Santa Maria da Alcáçova e construção conventual anexa (Decreto n.º 29/84, Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25-06-1984)
29 - Igreja de Santa Marta de Alcanhões, incluindo os azulejos que revestem o interior e a imagem da Virgem do século XVI, a escultura em pedra do fim do século XV, possível representação de Santo António, o retábulo de talha barroca e coluna com Pia circundante e assente sobre pilastra (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
30 - Janela manuelina de uma casa da Praça Sá da Bandeira (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
31 - Restos das muralhas de Santarém (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917)
32 - Palácio de Eugénio Silva (Decreto n.º 38491, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 230, de 06-11-1951)
33 - Pelourinho de Santarém (Decreto n.º 23122, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933)
34 - Ponte de Alcource (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977)
35 - Varanda renascença de uma casa na Rua de João Afonso (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP - Portaria de 21-09-1948, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 240, de 14-10-1948)
36 - Vestígios do Paço, incorporados no edifício do Seminário (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917; ZEP e ZNA - Portaria de 2-10-1959, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 10, de 13-01-1960)
37 - Penitenciária Distrital de Santarém (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
38 - Teatro Rosa Damasceno (Decreto n.º 5/2002, Diário da República, 1.ª série-B. n.º 42, de 19-02-2002)
39 - Ruínas do castelo de Alcanede (Decreto n.º 32973, Diário do Governo, 1.ª série n.º 175, de 18-08-1943; ZEP e ZNA - Portaria de 20-09-1949, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 237, de 12-10-1949)
40 - Estação arqueológica de Chões de Alpompé (Decreto n.º 28/82, Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26-02-1982; ZEP - Portaria n.º 901/91, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 203, de 04-09-1991)
41 - Porta de Santiago (Decreto n.º 11445 (artigo 119.º) de 13-02-1924; Decreto n.º 3027, Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14-03-1917)
Imóveis de Interesse Municipal
42 - Antigo Hospital de Santa Iria (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
43 - Oratório na fachada testeira da Igreja de São Nicolau (Decreto n.º 95/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978)
44 - Varanda quinhentista na Travessa dos Surradores, 26 (Decreto n.º 129/77, Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977)
45 - Convento das Capuchas, também denominado “Convento do Recolhimento das Capuchas Terceiras”, incluindo a Igreja de Nossa Senhora dos Inocentes, onde se encontra instalada a Fundação de Nossa Senhora dos Inocentes (Decreto n.º 2/96, Diário da República, 1.ª série B, n.º 56, de 06-03-1996)
46 - Antigo Matadouro Municipal (Edital n.º 145/2003, de 03-11-2003, da Câmara Municipal de Santarém)
47 - Jazidas de Vale de Meios e Algar de Potes com pegadas de dinossáurios terópodes, em Vale de Meios e Algar dos Potes (Edital n.º 145/2003, de 03-11-2003, da Câmara Municipal de Santarém)
Imóveis em Vias de Classificação
48 - Centro Histórico de Santarém (Anúncio n.º 13747/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2012, incluindo ZEP provisória)
49 - Conjunto da Ribeira de Santarém (Anúncio n.º 13748/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2012, incluindo ZEP provisória)
Imóveis/Elementos de Interesse Patrimonial
União de Freguesias da Cidade de Santarém
50 - Capela dos Terceiros Seculares da Ordem Terceira de São Francisco (IPAS/0003)
51 - Capela azulejada do antigo Convento dos Capuchos (IPAS/0048)
52 - Convento das Donas (ruínas) (IPAS/0067)
53 - Ermida do Milagre (IPAS/0054)
54 - Ermida de Santa Iria (IPAS/0075)
55 - Antiga Igreja de S. Mateus (IPAS/0043)
56 - Igreja de São João Evangelista de Alfange (IPAS/0055)
57 - Capela de São Pedro (Rua de São Nicolau) (IPAS/0095)
58 - Claustro e vestígios do Convento da Graça (IPAS/0143)
59 - Oratório do Bom Jesus das Almas (IPAS/0077)
60 - Torre do antigo Convento da Trindade (IPAS/0088)
61 - Capela de Nossa Senhora dos Anjos (IPAS/0091)
62 - Restos da muralha da Ribeira, incluindo postigo e casas do Infantado (IPAS/0078)
63 - Chaminé de carácter ornamental (Rua de Santa Margarida, n.º 28) (IPAS/0052)
64 - Painel de azulejo com motivos heráldicos (IPAS/0071)
65 - Azulejos emoldurados, representando a Virgem, S. José, o Menino e um bispo (IPAS/0079)
66 - Frente de prédio com registo de azulejo (IPAS/0082)
67 - Painéis de azulejo da sede dos Bombeiros (IPAS/0083)
68 - Registo de azulejos recortado representando Nossa Senhora da Conceição (IPAS/0084)
69 - Brasão heráldico (IPAS/0074)
70 - Café Central (IPAS/0063)
71 - Imóvel na Travessa do Sequeira, n.º 7 a 9 (IPAS/2)
72 - Casa-Museu Passos Canavarro (IPAS/3)
73 - Antiga Agência do Banco de Portugal (IPAS/0042)
74 - Antigo edifício dos Paços do Concelho (IPAS/0045)
75 - Bar Xantarim (IPAS/0046)
76 - Casa da Alcáçova ou dos Paivas (IPAS/0049)
77 - Círculo Cultural Scalabitano (IPAS/0053)
78 - Imóvel de arquitetura romântica (IPAS/0056)
79 - Casa apalaçada com portão brasonado (IPAS/0064)
80 - Casa apalaçada (IPAS/0065)
81 - Imóvel de arquitetura Raúl Lino (IPAS/0068)
82 - Mísulas românicas (IPAS/0070)
83 - Baixo-relevo figurando a ascensão da Virgem (IPAS/0073)
84 - Casa brasonada (IPAS/0080)
85 - Casa com brasão medieval da Vila de Santarém (IPAS/0081)
86 - Casa com janelas quinhentistas (IPAS/0087)
87 - Solar dos Coutinhos (IPAS/0118)
88 - Casa dos comendadores da Ordem do Hospital (IPAS/0144)
89 - Chafariz de El-Rei (IPAS/0051)
90 - Cisternas de Santarém (IPAS/0092)
91 - Liceu Nacional de Santarém/Liceu Nacional de Sá da Bandeira/Escola Secundária Sá da Bandeira (IPAS/21204)
92 - Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire (IPAS/0047)
93 - Casa-memória dos Navegadores Escalabitanos e do Brasil (IPAS/0050)
94 - Memorial de Santa Iria (IPAS/0076)
95 - Palácio Landal (IPAS/0039)
96 - Quarteirão do palacete da família Caldas (IPAS/0041)
97 - Palacete setecentista brasonado (IPAS/0057)
98 - Palácio dos Saldanhas (IPAS/0066)
99 - Palácio da Justiça de Santarém (IPAS/0072)
100 - Palácio do Visconde da Fonte Boa/Lar dos Rapazes (IPAS/0086)
101 - Palacete seiscentista (IPAS/0093)
102 - Ponte Dom Luís I (IPAS/0094)
103 - Teatro Sá da Bandeira (IPAS/0059)
104 - Restos da Porta e Hospital de Palhais (IPAS/0089)
105 - Praça de Touros de Santarém/Praça de Touros Celestino Graça/Praça de Touros “A Monumental” (IPAS/27513)
Freguesia de Abrã
106 - Igreja de Santa Margarida/Igreja Matriz de Abrã (IPAS/0101)
Freguesia de Alcanede
107 - Capela de Santo Estêvão (IPAS/0112)
108 - Igreja de Nossa Senhora da Purificação/Igreja Matriz de Alcanede (IPAS/0104)
109 - Igreja da Misericórdia de Alcanede (IPAS/0109)
110 - Coreto do Xartinho (IPAS/0149)
111 - Cruzeiro de Vale da Trave (IPAS/0150)
112 - Ponte romana (IPAS/0113)
Freguesia de Alcanhões
113 - Ermida de Nossa Senhora das Maravilhas (IPAS/0114)
Freguesia de Almoster
114 - Ermida de Santa Catarina (IPAS/0105)
115 - Ermida de Santa Catarina/Ermida de Albergaria (IPAS/0115)
116 - Igreja de Santa Maria no Casal da Charneca (IPAS/1)
117 - Fonte de Almoster (IPAS/0151)
118 - Museu etnográfico de Almoster (IPAS/0111)
Freguesia de Amiais de Baixo
119 - Igreja de Nossa Senhora da Graça (IPAS/0116)
Freguesia de Arneiro das Milhariças
120 - Igreja de S. Lourenço/Igreja Matriz de Arneiro das Milhariças (IPAS/0126)
Freguesia de Gançaria
121 - Capela de Santa Marta (IPAS/0121)
122 - Dois coretos em Gançaria (IPAS/0153)
Freguesia de Moçarria
123 - Ermida de Nossa Senhora do Carmo (IPAS/0122)
124 - Ponte do Calhariz (IPAS/0123)
Freguesia de Pernes
125 - Capela de Santo António (IPAS/0097)
126 - Capela do Livramento (IPAS/0124)
127 - Igreja de Nossa Senhora da Purificação, Matriz de Pernes (IPAS/0099)
128 - Junta de Freguesia de Pernes (IPAS/0145)
129 - Casa seiscentista (IPAS/0146)
130 - Moinho Manuelino da Ribeira de Pernes (IPAS/0061)
131 - Ponte Romana do Alviela (IPAS/0100)
132 - Quinta de S. Silvestre (IPAS/0060)
133 - Torre do Relógio (IPAS/0147)
União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
134 - Ermida de Nossa Senhora de Ara Coeli (IPAS/0103)
135 - Igreja de Santa Maria/Igreja Matriz de Achete (IPAS/0107)
136 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Igreja Matriz de Azóia de Baixo (IPAS/0127)
137 - Igreja de Nossa Senhora da Luz/Igreja Matriz de Póvoa de Santarém (IPAS/0129)
União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês
138 - Igreja de Nossa Senhora da Graça/Igreja Matriz de Azóia de Cima (IPAS/0128)
139 - Igreja de São Tiago/Igreja Matriz de Tremês (IPAS/0132)
140 - Fonte de Azóia de Cima (IPAS/0152)
141 - Fonte do Mergulho (IPAS/0133)
142 - Moinho da Paz (IPAS/0142)
143 - Ponte medieval (IPAS/0117)
União de Freguesias de Casével e Vaqueiros
144 - Igreja do Divino Espírito Santo de Vaqueiros (IPAS/0090)
145 - Igreja de Santa Maria/ Igreja Matriz de Vale de Casével (IPAS/0138)
146 - Casa dos Comendadores de Casével (IPAS/0120)
147 - Cruzeiro (IPAS/0119)
148 - Moinho de vento (IPAS/0139)
União de Freguesias de Romeira e Várzea
149 - Capela de Santa Catarina (IPAS/0130)
150 - Capela de Santo António (IPAS/0141)
151 - Igreja de São Brás (IPAS/0062)
152 - Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Igreja Matriz de Várzea (IPAS/0140)
União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira
153 - Ermida de Nossa Senhora das Virtudes (IPAS/0148)
154 - Igreja de S. Vicente (IPAS/0131)
155 - Igreja de S. Domingos/Igreja Matriz de Vale de Figueira (IPAS/0134)
156 - Nora em Reguengo do Alviela (IPAS/0154)
157 - Portão do Gil (IPAS/0135)
Freguesia de Vale de Santarém
158 - Igreja de Nossa Senhora da Expectação/Igreja Matriz de Vale de Santarém (Parecer favorável de 27-12-1996 da Assembleia Municipal) (IPAS/0137)
159 - Fonte da Joaninha (IPAS/0136)
160 - Ponte do Vale de Santarém (IPAS/0155)
Património Arqueológico e Natural
1 - Abrã (Vestígios de superfície - Calcolítico Sensib. D)
2 - Alcáçova de Santarém (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval Sensib. A)
3 - Algar da Espinheira (Gruta - Indeterminado Sensib. D)
4 - Algar do Alto da Cabeça Gorda (Gruta/Necrópole - Calcolítico Sensib. D)
5 - Almoster 1/ Castro de Botelhas (Povoado - Neocalcolítico/Romano/Medieval Sensib. D)
6 - Almoster 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. D)
7 - Estrada Nacional 114 (Cidade - Indeterminado Sensib. A, B e F)
8 - Avenida 5 de Outubro (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
9 - Avenida António dos Santos (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
10 - Avenida do Brasil (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
11 - Avenida dos Combatentes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
12 - Bairro César (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
13 - Beco das Cartaxeiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
14 - Beco de Santa Cruz (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
15 - Beco do Polvoral (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
16 - Besteira (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. B e F)
17 - Boa Vista 2 (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
18 - Calçada da Atamarma (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
19 - Calçada das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
20 - Largo do Convento de S. Domingos (Convento - Medieval/Moderno Sensib. A e B)
21 - Calçada de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
22 - Carneiria (Vestígios de superfície - Paleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
23 - Casa do Paúl (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. F)
24 - Casais da Alagoinha (Vestígios de superfície - Paleolítico Superior/Epipaleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
25 - Casais da Cabaça (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. F)
26 - Casais do Sacoto 1 (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
27 - Casal de Alfange (Cidade - Medieval islâmico Sensib. F)
28 - Casal do Galinheiro (Vestígios diversos - Romano Sensib. E)
29 - Casal do Sã 2 (Vestígios diversos - Neolítico Sensib. D)
30 - Casal Novo (Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno Sensib. E)
31 - Castelo de Alcanede (Castelo - Medieval cristão Sensib. A e B)
32 - Cemitério dos Capuchos (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
33 - Escadinhas das Figueiras (Cidade - Medieval, Moderno, Contemporâneo Sensib. A)
34 - Torre do Postigo de Alfange (Sepultura - Medieval islâmico Sensib. A)
35 - Choupo (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D e F)
36 - Cirne (Villa - Pré-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. C)
37 - Convento de S. Francisco (Mosteiro - Medieval cristão Sensib. A)
38 - Edifício da Assembleia Distrital (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
39 - Calçada da Graça (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
40 - Encosta do Cabeço da Morena (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Medieval Sensib. F)
41 - Chões de Alpompé (Acampamento militar - Idade do Ferro/Romano Sensib. C)
42 - Fonte das Figueiras (Fonte - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
43 - Garnacho/Rio do Outeiro (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
44 - Garnacho/Quinta dos Faróis (Forno de Cerâmica/Sepultura/Vestígios de superfície - Paleolítico/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
45 - Gruta dos Casais do Arrife (Gruta - Paleolítico/Neolítico/Romano/Medieval Sensib. C)
46 - Cabeço do Algar 2 (Gruta - Calcolítico Sensib. D)
47 - Igreja da Misericórdia (Igreja - Século XVI Sensib. A)
48 - Igreja de Nossa Senhora da Luz (Igreja - Século XVII Sensib. B)
49 - Igreja de S. João Evangelista de Alfange (Igreja - Medieval Sensib. C)
50 - Igreja de S. Nicolau (Igreja - Medieval Sensib. A)
51 - Igreja de Santa Clara (Igreja - Medieval Sensib. A)
52 - Igreja de Santa Cruz (Igreja - Medieval Sensib. A)
53 - Igreja de Santa Iria (Igreja - Medieval Sensib. A)
54 - Igreja de Santa Margarida (Igreja - Século XVII Sensib. B)
55 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
56 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
57 - Igreja de Santa Maria de Casével (Igreja/Necrópole - Medieval cristão Sensib. C)
58 - Igreja de São Mateus (Igreja - Medieval Sensib. A)
59 - Largo Pedro Alvares Cabral (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
60 - Voltas (A e B) (Vestígios de superfície - Neolítico/Medieval/Moderno Sensib. E)
61 - Jardim da Liberdade (Cidade - Medieval islâmico/Medieval cristão Sensib. A)
62 - Jardim da República (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
63 - Jardim da Ribeira de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
64 - Lamarosa (Achado(s) isolado(s) - Romano Sensib. F)
65 - Lapa do Saldanha (Gruta - Neolítico/Calcolítico Sensib. F)
66 - Largo Cândido dos Reis (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
67 - Largo da Fonte Santa (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
68 - Largo da Piedade (Vestígios diversos - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
69 - Mosteiros 3 (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D)
70 - Vale de Sobreiros (Pedreira - Neolítico Sensib. F)
71 - Largo do Chafariz de Palhaes (Cidade - Medieval cristão Sensib. A)
72 - Largo do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
73 - Largo do Terreirinho das Flores (Cidade - Moderno Sensib. A)
74 - Largo Eng. Zeferino Sarmento (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
75 - Largo Manuel António das Neves (Vestígios diversos - Moderno Sensib. A)
76 - Largo Padre Francisco Nunes da Silva (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
77 - Largo Ramiro Nobre (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
78 - Gruta do Lugar do Canto (Gruta/Necrópole - Neolítico - médio/Neolítico - final Sensib. A)
79 - Matas 1 (Forno - Indeterminado Sensib. F)
80 - Matas 3 (Forno de telha - Moderno Sensib. F)
81 - Rua 1.º de Dezembro (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
82 - Miradouro de S. Bento (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
83 - Monte Abade (Vestígios diversos - Pré-História/Proto-História/Romano Sensib. C)
84 - Montiraz (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. F)
85 - Mosteiros 1 e 2 (Vestígios de superfície - Neolítico Sensib. D)
86 - Muralha - Baluarte Quinhentista (Muralha - Medieval Sensib. A)
87 - Murteira (Vestígios de superfície - Proto-história/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
88 - Olival do Parque (Vestígios diversos - Indeterminado Sensib. F)
89 - Outeiro do Bairrinho (Vestígios de superfície - Romano Sensib. E)
90 - Rua da Oliveirinha (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
91 - Vale da Rata (Pedreira - Indeterminado Sensib. E)
92 - Relvinha n.º 7 (Pedreira - Indeterminado Sensib. F)
93 - Pernes (Achado(s) isolado(s) - Romano Sensib. B)
94 - Zé Gomes (Pia/Cisterna - Indeterminado Sensib. E)
95 - Ponte de Alcorce (Ponte - Medieval Sensib. A)
96 - Ponte do Celeiro (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. D)
97 - Ponte de Almoster (Ponte - Medieval Sensib. A e F)
98 - Largo de Mem Ramires (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
99 - Praça de Toiros (Indeterminado - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
100 - Casal do Sã 1 (Estação de ar livre - Paleolítico - superior Sensib. D)
101 - Chainça (Estação de ar livre - Neolítico Antigo Sensib. D)
102 - Quinta da Horta 2 (Estação de ar livre - Paleolítico - superior Sensib. D)
103 - Povoado da Vala da Asseca (Povoado - Calcolítico/Idade do Bronze Sensib. D)
104 - Cabana da Horta (Estação de ar livre - Paleolítico Superior (Magdalenense Final) /Neolítico Antigo Sensib. A e B)
105 - Viegas (Estação de ar livre - Paleolítico Superior/Calcolítico Sensib. D)
106 - Alto da Cabeça Gorda (Habitat - Calcolítico - final (?)/Bronze - Inicial Sensib. D)
107 - Cabeço do Algar (Povoado - Calcolítico - final/Idade do Bronze - inicial (?) Sensib. D)
108 - Praça do Município (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
109 - Praça José Vitorino de Carvalho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
110 - Praça Oliveira Marreca (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
111 - Praça Sã da Bandeira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
112 - Praça Visconde Serra do Pilar (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
113 - Praceta Pedro Escuro (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
114 - Vale do Gaião (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
115 - Quinta da Brasa (Povoado - Pré-história recente (Calcolítico/Idade do Bronze) Sensib. D)
116 - Quinta da Romeira (Achado(s) isolado(s) - Indeterminado Sensib. D)
117 - Quinta de Cabanas (Ponte - Medieval/Moderno Sensib. E)
118 - Quinta do Servato (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
119 - Quinta do Servato/Besteira (Achado(s) de superfície - Paleolítico Sensib. E)
120 - Quinta dos Faróis (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. E)
121 - Quintinha (Estação de ar livre - Paleolítico Inferior/Paleolítico Médio Sensib. B e F)
122 - Quintinha (Estação de ar livre - Paleolítico Inferior/Paleolítico Médio Sensib. B e F)
123 - Garnacho/Quintinha do Moreno (Vestígios de superfície - Paleolítico/Romano/Contemporâneo Sensib. E)
124 - Casais de Maria Delfina - Reservatório (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Sensib. F)
125 - Largo Emílio Infante da Câmara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
126 - Ribeira dos Barcos (Cidade - Medieval/Moderno Sensib. A)
127 - Rodeados (Azenhas - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
128 - Rua 15 de Março (Cidade - Medieval Sensib. A)
129 - Rua 31 de Janeiro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
130 - Rua Alexandre Herculano (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
131 - Rua Alfageme de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
132 - Rua Bispo D. Freire Domingos Maria Frutuoso (Cidade - Calcolítico/Idade do Bronze/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
133 - Rua Braamcamp Freire (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
134 - Rua Capelo e Ivens (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
135 - Rua da Pontinha (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
136 - Rua das Estalagens (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
137 - Rua das Esteiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
138 - Rua de S. Martinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
139 - Rua de Santo António (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
140 - Rua de Traz do Muro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
141 - Rua Direita de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
142 - Rua do Arco Moniz (Cidade - Medieval/Moderno Contemporâneo Sensib. A)
143 - Rua do Calvário (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
144 - Rua do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
145 - Largo das Condinhas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
146 - Rua do Pocinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
147 - Rua do Sal (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
148 - Rua dos Barcos (Vestígios diversos/Necrópole - Medieval/Moderno Sensib. A)
149 - Rua Dr. Jaime Figueiredo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
150 - Rua Dr. Joaquim Luiz Martins (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
151 - Rua Dr. Teixeira Guedes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
152 - Rua Duarte Pacheco Pereira (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
153 - Rua Elias Garcia (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
154 - Rua Guilherme de Azevedo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
155 - Rua Henriques Dias Vigário (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
156 - Rua João Afonso (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
157 - Rua José Augusto César Silveira (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
158 - Rua José Paulo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
159 - Rua Júlio Araújo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
160 - Rua Lourenço de Almeida (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
161 - Rua Luiz de Camões (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
162 - Rua Maestro Luís Silveira (Cidade - Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
163 - Rua Miguel Bombarda (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
164 - Rua Nova da Praça (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
165 - Rua Passos Manuel (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
166 - Rua Pedro Canavarro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
167 - Rua Pedro de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
168 - Travessa das Frigideiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
169 - Rua Serpa Pinto (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
170 - Rua Tenente Valadim (Vestígios diversos - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
171 - Rua Vasco da Gama (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
172 - Rua Vila de Belmonte (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
173 - Rua Zeferino Brandão (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
174 - Beco dos Agulheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
175 - Mosteiro de Santa Maria de Almoster (Mosteiro - Medieval Sensib. A)
176 - Sé de Santarém (Igreja - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
177 - Serra da Mesquita (Povoado fortificado - Calcolítico/Idade do Bronze/Idade do Ferro/Romano Sensib. E)
178 - Minas de Carvão de Valverde (Mina - Moderno/Contemporâneo Sensib. B)
179 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
180 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
181 - Torrão (Vestígios de superfície - Paleolítico inferior/Paleolítico médio/Romano Sensib. E)
182 - Largo do Milagre (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
183 - Largo do Carmo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
184 - Travessa 15 de Março (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
185 - Travessa da Calçada das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
186 - Travessa da Lameira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
187 - Travessa da Mouraria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
188 - Travessa da Portagem (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
189 - Travessa das Capuchas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
190 - Travessa das Esteiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
191 - Travessa das Flores (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
192 - Travessa das Laranjeiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
193 - Travessa de D. Mónica (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
194 - Travessa de S. Brás (Cidade - Medieval Sensib. A)
195 - Travessa S. Silvestre (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
196 - Travessa de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
197 - Travessa de Santa Eufémia (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
198 - Travessa de Santo António (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
199 - Travessa do Couto (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
200 - Travessa do Froes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
201 - Travessa do Marecos (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
202 - Travessa do Matias (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
203 - Travessa do Monte Florim (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
204 - Travessa dos Fiéis de Deus (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
205 - Travessa dos Pasteleiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
206 - Travessa dos Sabugueiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
207 - Travessa dos Serralheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
208 - Travessa dos Surradores (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
209 - Ponte de Alcanede (Ponte - Romano/Medieval Sensib. B)
210 - Vale da Caneira (Via - Indeterminado Sensib. F)
211 - Vale da Chouriça (Achado(s) isolado(s) - Pré-História/Romano/Moderno/contemporâneo Sensib. E)
212 - Vale da Mata (Vestígios diversos - Neolítico - final/Calcolítico Sensib. F)
213 - Vale de Figueira/Serrada Grande (Vestígios de superfície - Pré-história/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
214 - Vale de Reis (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
215 - Quinta do Malpique (Via - Romano Sensib. F)
216 - Quinta do Malpique (Via - Romano Sensib. F)
217 - Cova da Moura (Gruta - Indeterminado (Pré-História) Sensib. F)
218 - Beco das Olarias (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
219 - Travessa do Outeirinho (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
220 - Travessa Gaspar de Freitas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
221 - Avenida do Marquês Sã da Bandeira (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
222 - Rua Conselheiro Figueiredo Leal (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
223 - Rua Mendes Pedroso (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
224 - Travessa das Condinhas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
225 - Largo António Faustino (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
226 - Quinta de Vale Lobos (Vestígios de superfície - Pré-História/Contemporâneo Sensib. E)
227 - Largo de S. Julião (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
228 - Largo Dr. Vitor Gaspar (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
229 - Largo de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
230 - Abrã 2 (Forno Industrial - Contemporâneo Sensib. E)
231 - Azenhas do Mouchão (Complexo de Azenhas - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
232 - Cabeço da Vinha (Povoado - Idade do ferro/Romano Sensib. C)
233 - Capelas (Povoado - Romano/Medieval/Moderno Sensib. D)
234 - Moinho Manuelino (Moinho - Medieval/Moderno Sensib. A e B)
235 - Ponte de Pernes (Ponte - Romano/Medieval Sensib. B)
236 - Póvoa das Mós 1 (Abrigo - Pré-História (?) Sensib. D)
237 - Póvoa das Mós 2 (Abrigo - Pré-História (?) Sensib. D)
238 - Penas do Prado 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. D)
239 - Regueiras (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
240 - Secalina 2 (Complexo industrial - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
241 - Secalina 1 (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. F)
242 - Alto de Matoutinhos (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
243 - Pias do Sobreiro (Pias/Cisternas - Indeterminado Sensib. F)
244 - Ponte da Vala (Ponte - Indeterminado Sensib. E)
245 - Zé Gomes 2 (Pia - Indeterminado Sensib. E)
246 - Mato do Quelhas (Povoado/Vestígios de Superfície - Idade do Ferro/Romano Sensib. E)
247 - Marinheira (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. E)
248 - Covão da Coutada (Abrigos - Indeterminado Sensib. E)
249 - Requeixada (Povoado - Calcolítico/Idade do Ferro/Romano Sensib. D)
250 - Ponte do Alviela (Ponte - Medieval Sensib. E)
251 - Pia Figueira 1 (Pias/Cisternas - Indeterminado Sensib. E)
252 - Pia Figueira 2 (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
253 - Povoado da Gruta dos Casais do Arrife (Povoado - Calcolítico Sensib. C)
254 - Gruta dos Casais do Arrife (Gruta - Paleolítico - superior/Neolítico/Idade Média Sensib. B)
255 - Ramalhais (Pedreira - Pré-História Sensib. D)
256 - Vale de Guia 1 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
257 - Casais do Mocho (Conjunto arquitetónico - Contemporâneo Sensib. B)
258 - Casais do Mocho 2 (Alminha - Contemporâneo Sensib. F)
259 - Vale da Talha (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
260 - Calhariz (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
261 - Moçarria 1 (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
262 - Casais do Ourego (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
263 - Vila Nova da Babeca (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
264 - Moçarria 2 (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
265 - Carrasca (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
266 - Quinta do Vale de Donzelas (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
267 - Quinta da Pimenteira (Vestígios de superfície - Contemporâneo Sensib. F)
268 - Casal Flores (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
269 - Vale das Cabaças (Vestígios de superfície - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
270 - Aqueduto do Alviela (Aqueduto - Contemporâneo Sensib. F)
271 - Aqueduto do Alviela (Aqueduto - Contemporâneo Sensib. F)
272 - Boa Vista 1 (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. F)
273 - Casais Ciprestes (Vestígios de superfície - Paleolítico - médio/Paleolítico - superior/Idade do Ferro/Moderno/Contemporâneo Sensib. E e F)
274 - Casal Novo 1 (Achado(s) isolado(s) - Pré-História Sensib. F)
275 - Póvoa de Santarém 1 (Fonte - Contemporâneo (1844) Sensib. B)
276 - Casal Novo 2 (Vestígios de superfície - Moderno Sensib. F)
277 - Póvoa de Santarém 2 (Cemitério - Contemporâneo Sensib. B)
278 - Casal Novo 3 (Vestígios de superfície - Medieval islâmico Sensib. F)
279 - Casal da Charnequinha (Casal rústico - Contemporâneo Sensib. E)
280 - Casal dos Frades 1 (Marco - Indeterminado Sensib. F)
281 - Casal dos Frades 2 (Poço com engenho - Contemporâneo Sensib. F)
282 - Casal Carvalhal (Achado(s) isolado(s) - Pré-História Sensib. F)
283 - Quinta dos Faróis 2 (Sepultura - Indeterminado Sensib. E)
284 - Casal da Pinota (Vestígios de superfície - Paleolítico - médio/Paleolítico - superior/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
285 - Matas 4 (Forno - Indeterminado Sensib. F)
286 - Matas 2 (Ponte - Moderno Sensib. E)
287 - Matas 5 (Ponte - Moderno Sensib. E)
288 - Casais do Sacoto 2 (Vestígios de superfície - Paleolítico Sensib. E)
289 - Gruta do Paço (Gruta - Indeterminado Sensib. E)
290 - Matas (Muros - Indeterminado Sensib. F)
291 - Moinho do Monte da Paz (Moinho - Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
292 - Moinho do Cabeço do Mortal (Moinho - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
293 - Fonte de Lorosa (Fonte - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
294 - Fonte das Conchas (Fonte e Tanque - Moderno(?) Sensib. E)
295 - Azenha de Ribeirinha de Cabanas (Azenha - Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
296 - Quinta do Roberto (Poço - Indeterminado Sensib. F)
297 - Quinta do Roberto (Poço - Indeterminado Sensib. F)
298 - Amiais de Baixo (Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
299 - Alqueidão do Mato 1 (Vestígios de superfície - Indeterminado Sensib. F)
300 - Alqueidão do Mato 2 (Moinho/Vestígios de superfície - Pré-História/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
301 - Cabeço da Ladeira (Achado(s) isolado(s) - Paleolítico Superior Sensib. D)
302 - Quinta das Martanas (Termas - Romano Sensib. F)
303 - Cabeço da Lapa (Lapa - Indeterminado Sensib. F)
304 - Penas do Prado (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib.)
305 - Beco da Escola (Cidade - Medeival/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
306 - Quinta das Figueirinhas (Achado(s) isolado(s) - Medieval Sensib. B)
307 - Vala da Asseca (Estação de ar livre - Pré-história recente (Neolítico?) Sensib. E)
308 - Vala da Asseca (Estação de ar livre - Pré-história recente (Neolítico?) Sensib. E)
309 - Quinta da Brasa 2 (Estação de ar livre - Pré-história recente (Calcolítico - Bronze?) Sensib. E)
310 - Vala da Asseca 2 (Estação de ar livre - Paleolítico Superior Sensib. E)
311 - Vala da Asseca 3 (Estação de ar livre - Paleolítico Superior Sensib. E)
312 - Travessa de Montalvo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
313 - Santo António (Casa agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
314 - Manteigas (Casa Agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
315 - Mocho (Achado(s) isolado(s) - Pré-história Sensib. F)
316 - Fontanário do Mocho (Fonte - Contemporâneo Sensib. F)
317 - Cirne de Cima (Mancha de ocupação - Pré-História Sensib. F)
318 - Gunha 1 (Moinho de vento - Contemporâneo Sensib. F)
319 - Gunha 2 (Forno de Cal - Contemporâneo Sensib. F)
320 - Casa do Cirne (Casa agrícola - Contemporâneo Sensib. F)
321 - Convento de Santa Maria de Jesus de Vale de Figueira (Convento - Pré-História/Medieval/Moderno Sensib. D)
322 - Quinta das Fontainhas (Vestígios diversos - Paleolítico/Romano Sensib. F)
323 - Lagoa Redonda (Vestígios de superfície - Pré-História/Contemporâneo Sensib. E)
324 - Val do Prado 1 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
325 - Val do Prado 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
326 - Val do Prado 3 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
327 - Val do Prado 4 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
328 - Vale do Moinho (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
329 - Vale Madeiros (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
330 - Casal da Josefa (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
331 - Salinardo (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
332 - Travassinho (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
333 - Casais da Alagoinha 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
334 - Casais da Alagoinha 3 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
335 - Vale da Chouriça 2 (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. F)
336 - Quinta da Boavista (Vestígios de superfície - Pré-história/Proto-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
337 - Quinta da Boavista (Vestígios de superfície - Pré-história/Proto-história/Romano/Moderno/Contemporâneo Sensib. E)
338 - Vale de Estacas (Vestígios de superfície - Romano/Medieval/Moderno Sensib. F)
339 - Cabeço do Cantante (Povoado - Calcolítico/Idade do Bronze Sensib. A e F)
340 - Vale de Canas (Vestígios de superfície - Pré-História Sensib. E)
341 - Quinta do Malpique 2 (Povoado - Pré-História/Idade do Ferro/Romano Sensib. D)
342 - Quinta de Cabanas 2 (Lagar - Contemporâneo - Século XIX Sensib. E)
343 - Torrão 2 (Vestígios de superfície - Pré-História/Romano Sensib. E)
344 - Largo de Marvila (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
345 - Escadinhas do Carmo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
346 - Quinta do Malpique 1 (Vestígios de superfície - Pré-História/Romano/Medieval/Moderno Sensib. E)
347 - Quinta de Santa Cruz (Vestígios de superfície - Pré-História/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. F)
348 - Travessa da Fonte de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
349 - Largo de Palhaes (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
350 - Estrada do Alcorce (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
351 - Rua João Arruda (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
352 - Travessa de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
353 - Beco do Quintal d’El Rei (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
354 - Avenida Júlio Malfeito (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
355 - Rua da Vala de Alcorce (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
356 - Beco de Santa Iria (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
357 - Beco do Mayer (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
358 - Beco do Sal (Cidade - Idade do Ferro/Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
359 - Travessa do Sal (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
360 - Escadinhas sem nome (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
361 - Páteo Baptista (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
362 - Beco dos Agulheiros (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
363 - Travessa da Fonte do Bom Nome (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
364 - Travessa de Santa Cruz (Cidade - Medieval/moderno/Contemporâneo Sensib. A)
365 - Rua de Santa Cruz (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
366 - Rua do Meio (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
367 - Escadinhas de Santa Clara (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
368 - Largo Pedro António Monteiro (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
369 - Rua Dra. Maria Inês Schaller Dias (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
370 - Avenida José Saramago (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
371 - Rua Cidade da Covilhã (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
372 - Calçada de Mem Ramires (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
373 - Praça Professor Egas Moniz (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
374 - Travessa Bom Jesus das Almas (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
375 - Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
376 - Travessa das Figueiras (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
377 - Encosta de Santa Margarida (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A e F)
378 - Vale da Mata 2 (Vestígios de superfície - Neolítico/Calcolítico/Contemporâneo Sensib. A)
379 - Beco do Feleijo (Cidade - Medieval/Moderno/contemporâneo Sensib. A)
380 - Rua do Arco de Manços (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
381 - Outeiro da Forca (Calçada - Medieval Sensib. F)
382 - Estrada das Assacaias (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
383 - Rua Teófilo Braga (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
384 - Casais de Santa Maria (Necrópole (?)/Povoado (?) - Idade do Bronze - final Sensib. D)
385 - Rua Capitão António Montez (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
386 - Mosteiro da Trindade (Mosteiro - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
387 - Rua Capitão Romeu Neves (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
388 - Rotunda da Fonte Luminosa (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
389 - Avenida Junta de Freguesia de São Salvador (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
390 - Avenida Dra. Elza Maria Pires Chambel (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
391 - Avenida Albino Manuel Cristino Maria (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
392 - Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
393 - Rotunda das Oliveiras (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
394 - Rua Actriz Alda Rodrigues (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
395 - Avenida Bernardo Santareno (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
396 - Rotunda Círculo Cultural Scalabitano (Cidade - Medieval Sensib. A)
397 - Rua Álvaro Cunhal (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
398 - Avenida D. Afonso Henriques (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
399 - Rotunda “do Hotel de Santarém” (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
400 - Estrada da Calçadinha (Cidade - Contemporâneo Sensib. A, B e F)
401 - Rua de S. Bento (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
402 - Estação Ferroviária de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. A)
403 - Rua Pedro Cid (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
404 - Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
405 - Rua Fernão Teles de Menezes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
406 - Largo Comendador Paulino da Cunha e Silva (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
407 - Rua Padre João Rodrigues Ribeiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
408 - Rotunda António Gomes Abreu (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
409 - Avenida Madre Andaluz (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
410 - Rua Ateneu Comercial de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
411 - Rua Madre Teresa de Calcutá (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
412 - Rua dos Bombeiros Voluntários (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
413 - Avenida Dr. Humberto Lopes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
414 - Rua dos Bombeiros da Praça Velha (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
415 - Avenida António Maria Batista (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
416 - Calçada da Fonte da Junqueira (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. B e F)
417 - Rua Prof. Manuel Bernardo das Neves (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
418 - Rua Adelaide Félix (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
419 - Rua Soeiro Pereira Gomes (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
420 - Rua do Matadouro Regional (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
421 - Rua Humberto Batista Martins (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
422 - Rotunda da Senhora da Saúde (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
423 - Rotunda do Parisal (Cidade - Contemporâneo Sensib. A e B)
424 - Av. Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Santarém (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
425 - Rotunda Rotary Club de Santarém (Cidade - Medieval/Moderno Contemporâneo Sensib. A)
426 - Largo do Infante Santo (Cidade - Medieval/Moderno/Contemporâneo Sensib. A)
427 - Rua Dr. António Maria Galhordas (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
428 - Avenida 25 de Abril (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
429 - Rotunda Santo Domingo (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
430 - Rua Comendador Ladislau Teles Botas (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
431 - Rotunda do Feira Nova (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
432 - Rotunda da Portela das Padeiras (Cidade - Contemporâneo Sensib. B)
433 - Jardim dos Cravos (Cidade - Moderno/Contemporâneo Sensib. A e B)
434 - Avenida Professor José Gameiro (Cidade - Contemporâneo Sensib. B e F)
435 - Algar da Aderneira (Cod. PNSAC - C3) (Geossítios)
436 - Algar da Cancela (Cod. PNSAC - C5) (Geossítios)
437 - Algar das Gralhas do Vale do Mar (Cod. PNSAC - C16) (Geossítios)
438 - Algar do Avito (Cod. PNSAC - C19) (Geossítios)
439 - Algar do Chou do Frade (Cod. PNSAC - C23) (Geossítios)
440 - Algar do Couceiro (Cod. PNSAC - C24) (Geossítios)
441 - Algar do Pena (Cod. PNSAC - C27) (Geossítios)
442 - Brecha de Valverde (Cod. PNSAC - C39) (Geossítios)
443 - Complexo do Cabeço da Chainça (Cod. PNSAC - C43) (Geossítios)
444 - Dolina em funil - Vale de Mar (Cod. PNSAC - C53) (Geossítios)
445 - Icnitos de Vale de Meios e Algar dos Potes (Cod. PNSAC - C63) (Geossítios)
446 - Lapa das Pombas e campo de lapiás (Cod. PNSAC - C68) (Geossítios)
447 - Lapiás e vertente da depressão Mendiga (Cod. PNSAC - C72) (Geossítios)
448 - Minas de carvão de Valverde (Cod. PNSAC - C78) (Geossítios)
449 - Núcleo do Planalto da Mendiga (Cod. PNSAC - C87) (Geossítios)
450 - Pias do Cabeço das Fontes (Cod. PNSAC - C94) (Geossítios)
451 - Algar das Covadas (Cod. PNSAC - C108) (Geossítios)
ANEXO II
Normas Aplicáveis nas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI)
Tabela 19: Normas Gerais Aplicáveis para “Potenciais Usos em Solo Urbano e Rústico” nas áreas das ARPSI
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Potenciar, sempre que possível, o contínuo fluvial/corredores ecológicos, com soluções de maior infiltração que evitem o escoamento superficial, permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e/ou de dissipação da energia das águas e possível utilização;
b) Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território;
c) Potenciar, sempre que possível, pavimentos permeáveis;
d) Assegurar que os acessos que permitem operações de socorro e as ações de evacuação não ficam comprometidos com a intervenção a realizar;
e) Integrar o princípio de precaução no planeamento urbanístico, afastando, tanto quanto possível, as edificações das áreas sujeitas a inundações, evitando a densificação urbana de forma a reduzir a exposição aos riscos;
f) Adotar soluções construtivas que sejam mais resilientes à ação das águas avaliando os benefícios para a área a intervencionar, bem como os potenciais efeitos negativos nas áreas circundantes, avaliando, nomeadamente:
g) Se as áreas a montante estão preparadas para acomodar os efeitos de regolfo;
h) Se as zonas a jusante estão preparadas para transportar ou armazenar um eventual aumento de caudais de cheia;
i) Se as margens opostas do rio podem acomodar o potencial aumento de caudal ou de altura de água.
j) Destinar, preferencialmente, as áreas livres, sem uso específico, situadas no interior dos perímetros urbanos, para a criação de espaços verdes ou áreas de lazer;
k) Planear os espaços públicos como espaços multifuncionais que minimizem situações críticas, retendo ou encaminhando as águas ou ajudando a dissipação da sua energia;
l) Assegurar que a classe de risco associada à área a intervencionar não sobe para níveis superiores;
m) Garantir que a alteração do uso ou morfologia do solo pela afetação de novas áreas a atividades agrícolas, a implementação de novos povoamentos florestais ou a sua reconversão, ficam restritas a áreas não ocupadas por habitats ecologicamente relevantes, devendo a localização de infraestruturas de apoio à atividade seguir as mesmas regras das edificações.
Tabela 20: Normas aplicáveis no caso de “Novas Edificações” em solo urbano
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Assegurar que a ocupação do espaço urbano tem em consideração as características hidromorfológicas, reservando para espaços verdes a área com maior capacidade de infiltração;
b) Potenciar a existência de estruturas verdes, sejam coberturas ajardinadas, logradouros, hortas urbanas, ou outros espaços que potenciem a infiltração e naturalização de espaços urbanos;
c) Promover a renaturalização das margens e da área contígua, sempre que possível, adotando soluções urbanísticas que reduzam a perigosidade;
d) Assegurar que a edificabilidade em áreas inundáveis assenta sempre no pressuposto de que a perigosidade não aumenta e que são estabelecidas medidas de forma a garantir a segurança de pessoas e bens e dos valores ambientais, não aumentando o risco;
e) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem;
f) Incluir no registo de propriedade a referência ao risco existente.
Muito Alta/Alta
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção em zona urbana consolidada, sujeita a parecer da autoridade nacional da água, em situações de colmatação de espaço vazio entre edifícios existentes, não constituindo espaço vazio os prédios ocupados por edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como arruamentos, estacionamentos, praças e espaços verdes;
c) Não é permitida a construção de caves;
d) Devem ser adotadas soluções urbanísticas e construtivas que:
i) Garantam a resistência estrutural do edificado utilizando materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
ii) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI;
iii) Garantam que a cota de soleira é superior à cota de cheia definida para o local, devendo o edifício ser vazado até esta cota, sendo que em casos concretos devidamente fundamentados, a APA, I. P., pode reanalisar a aplicação desta condição, por solicitação do município, desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos da Diretiva Inundações, ou seja, diminuição do risco para a saúde humana, o ambiente, as atividades económicas e o património, não sendo em qualquer circunstância permitida a existência de habitações abaixo da cota de cheia definida para o local
Média
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção em zona urbana consolidada, sujeita a parecer da autoridade nacional da água;
c) Não é permitida a construção de caves;
d) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e construtivas que:
i) Garantam a resistência dos edifícios aos potenciais danos de inundação;
ii) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI;
iii) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iv) Incluam soluções arquitetónicas que não permitam a utilização e usufruto da volumetria edificada, na parte correspondente à que se encontra abaixo da cota que potencialmente possa estar sujeita a inundação, sendo que em casos concretos devidamente fundamentados, a APA, I. P., pode reanalisar a aplicação desta condição, por solicitação do município, desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos da Diretiva Inundações, ou seja, diminuição do risco para a saúde humana, o ambiente, as atividades económicas e o património, não sendo em qualquer circunstância permitida a existência de habitações abaixo da cota de cheia definida para o local.
e) Não é permitida a construção de caves
Baixa/Muito Baixa
a) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e construtivas que:
b) Garantam a resistência dos edifícios aos potenciais danos de inundação;
c) Não aumentem perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI.
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Não é permitida a construção de caves.
Tabela 21: Normas aplicáveis no caso de “Novas Edificações” em solo rústico
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Assegurar que a edificabilidade em áreas inundáveis assenta sempre no pressuposto de que a perigosidade não aumenta e que são estabelecidas medidas necessárias e indispensáveis, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens e dos valores ambientais, não aumentando o risco;
b) Promover a renaturalização das margens do rio e da área contígua, sempre que possível, adotando soluções urbanísticas que reduzam a perigosidade:
i) Conservar as linhas de drenagem do escoamento superficial e as galerias ripícolas, devendo promover a sua manutenção ou reposição;
ii) Incluir no registo de propriedade a referência ao risco existente.
Muito Alta/Alta
É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento.
Média
a) É interdita a realização de obras de construção e operações de loteamento;
b) Constitui exceção à alínea anterior a realização de obras de construção de apoios agrícolas afetos exclusivamente à exploração agrícola;
c) O armazenamento de produtos químicos, como fitofármacos e fertilizantes, tem de ser sempre efetuado acima da cota de inundação.
Baixa/Muito Baixa
a) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e que não aumentem a perigosidade da inundação tal como definido nos termos do PGRI.
b) Não é permitida a construção de caves.
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 22: Normas para “Reconstrução Pós catástrofe”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Promover o zonamento dos usos de forma a aumentar a resiliência do território;
c) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
d) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas;
e) Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola;
f) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação permanecem transitáveis à medida que as águas sobem;
g) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação.
Muito Alta/Alta
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos.
c) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
d) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
i) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
ii) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento.
e) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes
Média
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contato direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 23: Normas para a “Reabilitação”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Potenciar a reabilitação dos espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Potenciar a transformação e ou criação de espaço de fruição pública, considerando soluções que permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e a dissipação da energia das águas;
c) Implementar sistemas de drenagem pluvial que permitam o aproveitamento do recurso água;
d) Renaturalizar os cursos de água artificializados recorrendo a soluções de engenharia biofísica;
e) Assegurar que as estradas a serem usadas como vias de evacuação devem permanecer transitáveis à medida que as águas sobem;
f) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação, na situação de manutenção do edificado no mesmo espaço.
Muito Alta/Alta
a) Nas reabilitações que impliquem a demolição do edificado degradado/em risco e posterior reconstrução, deve ser privilegiada a relocalização do edificado para área exterior à zona de risco de inundação, sempre que viável técnica, financeira e socialmente;
b) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
c) Apenas são permitidas obras de reconstrução, alteração ou ampliação, sujeitas a parecer da autoridade nacional da água, nas seguintes situações:
i) Que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos, e sejam efetuadas no sentido contrário ao da linha de água;
ii) Em zona urbana consolidada;
iii) Que visem a diminuir a exposição ao risco de inundação.
d) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea anterior, desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nos casos descritos na alínea anterior, o Município deve assegurar, no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que existem medidas para o aviso e proteção destas populações, em situações de inundações;
f) Nos empreendimentos turísticos deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
g) Os Municípios devem promover um estudo para a definição de soluções que diminuam a vulnerabilidade de pessoas e bens nestas áreas.
Média
a) São permitidas obras de reconstrução, ampliação ou alteração, mediante parecer da autoridade nacional da água, devendo ser realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
c) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea a), desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
d) Nos casos descritos na alínea anterior, o Município deve assegurar, no seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que existem medidas para o aviso e proteção destas populações, em situações de inundações;
e) Nos empreendimentos turísticos deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
f) Os Municípios devem promover um estudo para a definição de soluções que diminuam a vulnerabilidade de pessoas e bens nestas áreas.
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que as obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves ou de novas frações;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
d) Nos casos em que não é viável a construção de um piso acima da cota de máxima cheia, são permitidas as obras referidas na alínea a), desde que possibilitem que os seus ocupantes permaneçam em condições de segurança, de conforto e de salubridade, sendo admitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Tabela 24: Normas para “Projetos de Interesse Estratégico” *
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Incentivar a subscrição de um seguro específico para o risco de inundação;
b) Potenciar, sempre que possível, uma rede contínua de espaços verdes, corredores ecológicos, com soluções de maior infiltração que evitem o escoamento superficial, permitam o encaixe ou encaminhamento das águas e/ou de dissipação da energia das águas e possível utilização;
c) Potenciar pavimentos permeáveis na zona de intervenção;
d) Assegurar a minimização do risco de danos materiais e de poluição/contaminação nos projetos a desenvolver, devendo, por exemplo, garantir que não há arrastamento de substâncias de risco biológico, químico, radiológico ou nuclear, ou outros durante uma inundação;
e) Apresentar soluções para garantir estanquicidade do(s) edifício(s).
Muito Alta/Alta
É interdita a execução de Projetos de Interesse Estratégico.
Média
a) São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração, mediante parecer da autoridade nacional da água, que devem ser realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Deverá ser elaborado um Plano de Emergência Interno ou um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco inundações;
c) Assegurar que não há aumento da altura de água e da velocidade nas vias utilizadas para evacuação em situações de emergência;
d) Evitar a impermeabilização dos solos nos espaços exteriores;
e) Demonstrar, de forma inequívoca, que o tempo entre o aviso de inundação e o pico de cheia na área a intervencionar é suficiente para a implementação das medidas de autoproteção constantes do Plano de Emergência Interno
Baixa/Muito Baixa
a) Assegurar que a construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Deverá ser elaborado um Plano de Emergência Interno ou um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco inundações;
c) Evitar a impermeabilização dos solos nos espaços exteriores.
* A proposta de orientações dos PIE inclui numa primeira fase a análise do projeto através de um questionário, que não se aplica aos projetos classificados como PIN:
a) A caracterização do projeto deve incluir:
i) O objetivo da intervenção;
ii) Quais os benefícios expectáveis;
iii) Qual a área de influência;
iv) A formulação de uma análise Analytic Hierarchy Process (AHP);
v) Análise comparativa custos/benefícios e potenciais danos, face a outras localizações fora das áreas de risco;
vi) Avaliação do interesse estratégico do projeto com envolvimento de todas as partes interessadas;
vii) Demonstração de que não é viável a sua implementação fora da área inundada;
viii) Outras informações relevantes, considerando o nível de perigosidade da área onde se insere o projeto.
b) Confirmado o carácter estratégico do projeto, é indispensável desenvolver um estudo hidráulico a uma escala de pormenor que conduza ao cumprimento dos princípios do PGRI em matéria de redução do risco e que demonstre que a construção não representa um agravamento do perigo a jusante ou montante da sua área de implantação;
c) No registo de propriedade tem de constar a referência ao risco existente e as conclusões do estudo hidráulico.
Tabela 25: Normas para “Novos Edifícios sensíveis”
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Hospitais, escolas, infantários, creches, ou qualquer outro edifício onde as ações de evacuação dos seus ocupantes possam ficar comprometidas;
b) Serviços de emergência, como bombeiros, polícia, ambulâncias, e outros serviços fundamentais na resposta a situações de emergência;
c) Seveso/PCIP - instalações associadas à eliminação, fabrico, tratamento ou armazenamento de substâncias perigosas
Tabela 26: Normas para “Infraestruturas ligadas à água” **
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Muito Alta/Alta
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não existe alternativa e que é essencial a implantação no local da(s) instalação(ões), após o que serão definidas as condições específicas para a sua implantação;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
d) Não são permitidos edifícios que se destinem a escritórios, escolas de atividade náutica, refeitórios e balneários, exceto os pertencentes a instalações e infraestruturas de apoio a atividades balneares e marítimas previstas em Planos de Intervenção nas Praias e infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios, Núcleos de Recreio Náutico e Áreas de Recreio e Lazer, devendo estes situar-se acima da cota de máxima cheia para o local.
Média
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não existe alternativa e que é essencial a implantação no local da(s) instalação(ões), após o que serão definidas as condições especificas para a sua implantação, que salvaguardem a segurança de pessoas;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto significativo nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, sendo que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se devem intensificar por forma a alterar o prévio nível de perigosidade e, cumulativamente, desde que o acréscimo do índice de perigosidade seja inferior a 0,25;
c) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos, com impacto na envolvente;
d) Os edifícios que se destinem a escritórios, escolas de atividade náutica e refeitórios devem situar-se acima da cota de máxima cheia para o local.
Baixa/Muito Baixa
Deve ser demonstrado, de forma inequívoca, que não há incremento significativo do risco e não são criados novos perigos, com impacto na envolvente.
** Nos termos do PGRI, as infraestruturas ligadas à água incluem os portos, docas, cais de acostagem, estaleiros, marinas, escolas de atividades náuticas, bem como as instalações e infraestruturas de apoio a atividades balneares e marítimas previstas em apoios e infraestruturas e instalações diretamente associadas a Núcleos Piscatórios e Núcleos de Recreio Náutico, e ainda as infraestruturas ligadas a aquiculturas e pesca.
Tabela 27: Normas para as “Infraestruturas Territoriais” ***
Classe de perigosidade (Período Retorno = 100 anos)
Normas aplicáveis
Todas as Classes
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
b) Assegurar o contínuo fluvial, das várias componentes que caracterizam o ecossistema fluvial;
c) Assegurar, no atravessamento dos cursos de água, a permeabilidade hídrica e atmosférica e evitar a fragmentação dos ecossistemas;
d) Minimizar as superfícies de impermeabilização e a perda de vegetação natural.
Muito Alta/Alta
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos.
Média
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensifica;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos;
d) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
Baixa/Muito Baixa
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
b) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água
*** Nos termos do PGRI, ao conceito de “infraestruturas territoriais” estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, acrescem os sistemas intraurbanos de transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e pluviais.»
Planta de Ordenamento
Classificação e Qualificação do Solo
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Riscos, Zonamento Acústico e Estrutura Ecológica Municipal
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Valores Culturais e Naturais
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Planta de Condicionantes
Planta de Condicionantes Geral
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Património Classificado e em Vias de Classificação
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Reserva Agrícola Nacional
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Reserva Ecológica Nacional
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Fogos Rurais
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