- 1 -Caso o candidato pretenda desistir do projeto em que se encontra integrado, deve comunicar por escrito a sua intenção ao serviço responsável pela operacionalização do Programa, através do endereço de e-mail [email protected], com conhecimento ao seu responsável/orientador de projeto.
- 2 -A desistência injustificada, implica a não aceitação de candidaturas em ambas as vertentes do POJ, durante duas edições.
Artigo 24.º — Desistências
Vigente desde: 07/12/2023