- 1 -O espaço afeto à realização das Festas do Castelo é delimitado por barreiras amovíveis a colocar pelos serviços municipais, constituindo uma área delimitada.
- 2 -O acesso/entrada do público no espaço circunscrito é, por regra, gratuito, sem prejuízo de poder ser fixado pagamento prévio de um bilhete em valor a fixar em reunião de Câmara Municipal.
- 3 -A gestão do espaço afeto às Festas do Castelo é da responsabilidade do Município de Vouzela, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal tomar todas as decisões que se mostrem necessárias e imprescindíveis e não se encontrem expressamente consagradas no presente Regulamento, devendo as mesmas ser sujeitas a conhecimento da Câmara Municipal.
Artigo 4.º — Gestão e utilização do espaço
Vigente desde: 25/10/2024