- 1 -O presente Código estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional, que deve ser reconhecido e adotado por todos os Órgãos e Colaboradores ao serviço da Autarquia de Avanca, sem prejuízo de outras normas de conduta que lhes sejam legalmente aplicáveis.
- 2 -Este Código constitui igualmente uma referência para o público no que respeita ao padrão de conduta exigível à Freguesia de Avanca no seu relacionamento com terceiros.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 04/02/2026