O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de julho de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.
QUADRO ANEXO
Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cabeceiras de Basto
Número de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
1
0,307
Risco de erosão
Trata-se de uma área com diversas edificações com algumas dezenas de anos de existência pertencendo ao conjunto edificado do lugar da Boavista, a integrar no aglomerado urbano.
Aglomerado urbano nível III
2
0,395
Risco de erosão
Trata-se de uma área já ocupada por um conjunto de edificações já existentes, sendo a sua delimitação obtida pelo limite das parcelas afetas às edificações, a integrar no aglomerado urbano.
Aglomerado urbano nível III
3
0,691
Cabeceiras de linha de água
Área a integrar em aglomerado urbano devidamente infraestruturado, tornando-se necessário possibilitar a regularização das parcelas afetas às edificações existentes, licenciadas antes da aprovação do Plano Diretor Municipal e da publicação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional.
Aglomerado urbano nível III
4
0,559
Cabeceiras de linha de água
Áreas já ocupadas com edificações existentes, a integrar em aglomerado urbano, no lugar de Portela do Couto, com vista a promover o ordenamento e a colmatação das mesmas, dando resposta à forte carência de habitação para pessoas de fracos recursos financeiros, que se verifica neste concelho.
Aglomerado urbano nível III
5
1,237
Risco de erosão/Cabeceiras de linha de água
Correção da delimitação da REN. Área com loteamentos devidamente licenciados.
Aglomerado urbano nível III
6
0,479
Risco de erosão
Áreas já ocupadas com edificações existentes, devidamente licenciadas entes da publicação da carta da REN a integrar em aglomerado urbano, no lugar de Cucana, com vista a promover o ordenamento e a colmatação das mesmas, dando resposta à forte carência de habitação para pessoas de fracos recursos financeiros, que se verifica neste concelho.
Aglomerado urbano nível III
7
1,511
Risco de erosão
Área destinada a área urbana de baixa densidade. Trata-se de uma área situada numa plataforma plana confinante com a EN 311. Com a construção da EN 311 houve uma alteração de topografia ao longo do traçado, sendo que na área em questão foi criada uma ampla plataforma que serviu de estaleiro na primeira fase da obra. Esta área situa-se, também, perto duma outra já devidamente infra-estruturada, o que determinou que na revisão do PDM fosse classificada como urbana, criando assim um pequeno aglomerado, que potenciará as infraestruturas aí existentes.
Área de urbanização programada nível III
8
4,163
Risco de erosão
Área destinada a área urbana de baixa densidade. Trata-se de uma área que se desenvolve ao longo da EM 524-1, onde existem edificações com algumas dezenas de anos, pertencendo as mesmas ao lugar do Penedo da Palha, que possui uma identidade e uma delimitação física própria. O local encontra-se servido pelas infraestruturas elétricas e telefónicas.
Aglomerado urbano nível III
11
2,212
Risco de erosão
Necessidade de permitir a ampliação do aglomerado rural existente em Plano Diretor Municipal, incluindo dessa forma um número considerável de edificações já existentes. Como é um aglomerado situado numa encosta, desenvolve-se em socalcos, criando plataformas onde se encontram implantadas as edificações e pequenos quintais, tornando-o num aglomerado tipicamente minhoto. Tratando-se na sua maioria de edificações antigas e por sua vez de reduzidas dimensões e sem condições de habitabilidade que as necessidades de hoje obrigam. É um aglomerado servido por infraestruturas de abastecimento de água, abastecimento de energia elétrica (doméstica e pública), recolha semanal de resíduos sólidos e arruamentos pavimentados.
Aglomerado urbano nível III
12
0,620
Risco de erosão
Inclusão desta área, já com diversas edificações, em área urbana de baixa densidade prevista na área situada a nascente desta. A exclusão não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Área de urbanização programada nível III
13
7,326
Risco de erosão
Inclusão da área, onde se encontram implantadas edificações com existência anterior ao Plano Diretor Municipal, fazendo parte integrante do lugar da Pedreira e Paço, em aglomerado urbano. É um conjunto formado por edificações e quintais anexos que se desenvolvem na encosta virada a poente. Acerto topográfico.
Aglomerado urbano nível III
14
3,154
Risco de erosão
Inclusão da área no aglomerado urbano, permitindo o alargamento do aglomerado rural existente do lugar do Viso e Carrapata, onde se tem sentido um enorme volume de construção integrado em loteamento, sendo uma área que se tem desenvolvido seguindo as melhores regras urbanísticas. Integra área localizada na margem esquerda da EN 206, onde se encontram implantadas algumas edificações, em que, numa delas funciona um comércio de mobiliário e que carece de espaço para o seu desenvolvimento.
Aglomerado urbano nível II
15
1,512
Cabeceiras de linha de água
Área onde estão implantadas edificações devidamente licenciada e que integrarão o aglomerado rural. Este aglomerado urbano, para além desta área, incluiu, igualmente, um conjunto de edificações situadas a norte. Toda esta área encontra -se devidamente infra-estruturada. Uma pequena parte corresponde, também, a acerto cadastral, acerto topográfico.
Aglomerado urbano nível III
16
0,521
Infiltração máxima
Área a incluir em aglomerado urbano. É uma parcela de terreno devidamente delimitada por caminhos, que ao longo dos anos e em virtude das obras realizadas na rede viária ficou amputada da restante área da reserva ecológica nacional. No local já se encontra implantada uma rotunda de ligação da EM 522 com a EN 205, solução adotada para resolver graves problemas rodoviários (acidentes de viação) que ali surgiam com o antigo entroncamento. Não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Aglomerado urbano nível II
17
0,578
Risco de erosão
Correção da delimitação da REN. Área com loteamento devidamente licenciado, anterior à publicação da carta da REN.
Aglomerado urbano nível II
18
0,095
Infiltração máxima
Pretende -se excluir esta pequena área incluindo -a em área urbanizada programada. Trata-se de uma área que no passado recente estava ocupada pelo traçado da EN 205. Com a retificação da EN 205/Cabeceiras - Arco de Baúlhe passou a ser uma área sobrante da mesma. É uma área que já se encontra impermeabilizada em virtude da sua antiga utilização.
Área de urbanização programada nível I
19
6,191
Risco de erosão
Área a incluir no aglomerado urbano de Cabeceiras de Basto. Trata-se de uma das áreas periféricas da vila sede do concelho com maior número de edificações e população. É uma área formada por três lugares (Freita, Alto do Monte e Sobreira), sendo estes dos mais antigos da sede do concelho, que ao longo destes anos foi crescendo formando hoje um conjunto devidamente infra-estruturado, estando previsto para o próximo ano um grande investimento na construção da rede de saneamento.
Aglomerado urbano nível II
20
4,845
Risco de erosão
Integração desta área em aglomerado rural, permitindo assim o melhor aproveitamento das infra-estruturas existentes realizadas pela autarquia.
Aglomerado urbano nível III
21
1,884
Risco de erosão
Áreas a incluir no perímetro urbano, com vista a promover o melhor ordenamento das mesmas, ocupadas de forma desordenada, e simultaneamente colmatar a forte carência de habitação de pessoas de fracos recursos financeiro, que se verifica.
Aglomerado urbano nível II
22
1,578
Cabeceiras de linha de água
Áreas a incluir no perímetro urbano, com vista a promover o melhor ordenamento das mesmas, ocupadas de forma desordenada, e simultaneamente colmatar a forte carência de habitação de pessoas de fracos recursos financeiro, que se verifica.
Área de urbanização programada nível III
23
9,757
Cabeceiras de linha de água
Áreas a incluir no perímetro urbano, com vista a promover o melhor ordenamento das mesmas, ocupadas de forma desordenada, e simultaneamente colmatar a forte carência de habitação de pessoas de fracos recursos financeiro, que se verifica.
Área de urbanização programada nível III
24
0,537
Risco de erosão
Áreas ocupadas com inúmeras edificações a incluir em aglomerado rural. Fazem parte de um dos lugares mais antigos e numerosos da freguesia de Riodouro, o qual foi dividido com a construção da EN 311.
Área de urbanização programada nível III
25
7,228
Risco de erosão
Áreas ocupadas com inúmeras edificações a incluir em aglomerado rural. Fazem parte de um dos lugares mais antigos e numerosos da freguesia de Riodouro, o qual foi dividido com a construção da EN 311. A exclusão não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Aglomerado urbano nível III
26
3,934
Risco de erosão
Áreas ocupadas com inúmeras edificações a incluir em aglomerado rural. Fazem parte de um dos lugares mais antigos e numerosos da freguesia de Riodouro, o qual foi dividido com a construção da EN 311.
Aglomerado urbano nível III
27
32,999
Cabeceiras de linha de água
Área correspondente a uma plataforma com 900 m de comprimento por 50 m de largura, criada antes da publicação da carta da REN em vigor. Pretende-se criar uma pista destinada a aeronaves de combate a incêndios. A exclusão não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Espaço destinado a infraestruturas
28
0,381
Risco de erosão
Área ocupada com diversas edificações a incluir no aglomerado rural, de forma a permitir o desenvolvimento de atividades comerciais emergentes.
Aglomerado urbano nível II
30
0,737
Risco de erosão
Área a incluir em aglomerado rural, pois trata -se de um conjunto de edificações que constituem o lugar da Pedra do Bico, um dos lugares mais antigos de Teixugueiras.
Aglomerado rural de interesse patrimonial
31
1,558
Risco de erosão
Área a incluir em aglomerado rural, pois trata-se de um conjunto de edificações que constituem o lugar da Pedra do Bico, um dos lugares mais antigos de Teixugueiras.
Aglomerado rural de interesse patrimonial
32
5,063
Risco de erosão
Área para instalação de uma zona industrial.
Área industrial programada
33
0,287
Risco de erosão
Área para instalação de uma zona industrial.
Área industrial programada
34
0,546
Risco de erosão
Área para instalação de uma zona industrial.
Área industrial programada
35
1,137
Risco de erosão
Área devidamente infra-estruturada, onde existem diversas edificações, a incluir em área urbana.
Aglomerado urbano nível II
36
0,749
Risco de erosão/Cabeceiras de linha de água
Área onde existem edificações antigas em aglomerado urbano.
Aglomerado urbano nível II
38
6,100
Risco de erosão
Área ocupada por construções existentes devidamente licenciadas, anteriores à publicação da carta da REN, a incluir em área urbana de baixa densidade. Trata-se de construções antigas que se encontram implantadas em plataformas com quintais anexos que se desenvolvem em socalcos. Acerto topográfico. A exclusão não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Aglomerado urbano nível III
39
1,654
Risco de erosão
Ampliação da área urbana, incluindo edificações já existentes, entre as quais a sede do Rancho Folclórico de Arosa, e potencializando as infraestruturas existentes. Trata-se de uma área de topografia plana, sem declives. A exclusão não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Área de urbanização programada nível III
40
1,477
Risco de erosão
Ampliação do aglomerado rural já existente, permitindo desta forma a disponibilização de terrenos para a construção de habitações a pessoas de poucos recursos financeiros. O aglomerado existente encontra-se bastante ocupado por edificações e quintais anexos, tornando -se urgente a criação de novas áreas.
Aglomerado urbano nível III
41
4,869
Cabeceiras de linha de água
Ampliação dos aglomerados existentes, permitindo a construção de habitações para famílias carenciadas.
Área de urbanização programada nível III
42
0,676
Risco de erosão
Ampliação dos aglomerados existentes, permitindo a construção de habitações para famílias carenciadas. Não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Aglomerado urbano nível II
43
0,552
Risco de erosão
Ampliação dos aglomerados existentes, permitindo a construção de habitações para famílias carenciadas.
Aglomerado urbano nível II
44
2,908
Risco de erosão
Ampliação dos aglomerados existentes, permitindo a construção de habitações para famílias carenciadas. Não abrange os leitos dos cursos de água e respetivas margens.
Aglomerado urbano nível III
45
0,912
Risco de erosão
Área ocupada por um conjunto de edificações existentes, a incluir em aglomerado rural.
Aglomerado urbano nível II
46
2,198
Risco de erosão
Área ocupada por um conjunto de edificações existentes, a incluir em aglomerado rural.
Aglomerado urbano nível III
47
0,523
Risco de erosão
Área ocupada por um conjunto de edificações existentes, a incluir em aglomerado rural.
Aglomerado urbano nível III
48
0,172
Cabeceiras de linha de água
A área excluir será para ampliação e reorientação da pista de ultraleves existente, que terás as dimensões de 940 m × 23 m, preparada para no futuro migrar para um aeródromo e dotar essa infraestrutura de condições para operações de aeronaves de apoio ao combate a incêndios. Será uma infraestrutura de interesse supramunicipal, e com contexto regional. A exclusão proposta será um aditamento à exclusão 27 da REN em vigor.
Espaço destinado a infraestruturas
49
1,344
Cabeceiras de linha de água
A área excluir será para ampliação e reorientação da pista de ultraleves existente, que terás as dimensões de 940 m × 23 m, preparada para no futuro migrar para um aeródromo e dotar essa infraestrutura de condições para operações de aeronaves de apoio ao combate a incêndios. Será uma infraestrutura de interesse supramunicipal, e com contexto regional. A exclusão proposta será um aditamento à exclusão 27da REN em vigor.
Espaço destinado a infraestruturas
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
84221 - ssaigt.dgterritorio.pt
619569094