A categoria dos equipamentos desportivos municipais artificiais ou naturais, enquanto áreas genericamente destinadas à prática do desporto e propriedade do município do Seixal, integra as unidades de base, os núcleos e complexos desportivos e outros equipamentos similares, de acordo com as orientações e especificações contidas na carta de equipamentos desportivos municipais, integrante do Plano Director Municipal do Seixal.
Artigo 68.º — Tipos de equipamentos desportivos municipais
Vigente desde: 13/04/2005