Aviso n.º 242/94
Em vigorTorna público terem a Bielo Rússia e a Ucrânia comunicado à UNESCO a sua sucessão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/10/1994