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Artigo 53.º — Seleção das espécies para plantação

Vigente desde: 01/10/2026
  1. 1 -A plantação de árvores em domínio público municipal deve ter em conta a seleção das espécies mais adequadas a cada situação urbanística.
  2. 2 -A estrutura arbórea a constituir deve ter em conta a correta coabitação de todos os elementos que integram o espaço urbano, edificado, sistemas de contentorização de resíduos urbanos, mobiliário e estruturas urbanas, infraestruturas públicas, entre outras;
  3. 3 -A seleção das espécies mais adequadas a cada situação deve obedecer a um conjunto de aspetos, nomeadamente:
    1. a)A ecologia e adaptação às condições edafoclimáticas locais;
    2. b)Dimensão da árvore no seu estado adulto;
    3. c)Características botânicas, designadamente a dimensão de frutos e infrutescências;
    4. d)Adaptação às condições funcionais e estéticas do local e espaço envolvente;
    5. e)Potencial alergénico das espécies;
    6. f)Constrangimentos físicos ao nível da parte aérea e subterrânea (tendo em conta a dimensão média da árvore adulta);
    7. g)Características do desenvolvimento radicular das espécies;
    8. h)Características estéticas e ornamentais da espécie;
    9. i)Velocidade de crescimento;
    10. j)Suscetibilidade e resistência a pragas e doenças;
    11. k)Necessidades de manutenção;
    12. l)Benefícios e serviços do ecossistema.
  4. 4 -Não são permitidas plantações de espécies invasoras constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho (Lista Nacional de Espécies Invasoras).
  5. 5 -De acordo com as condições edafoclimáticas existentes no Município, devem ser selecionadas, sempre que possível, espécies autóctones ou alóctones bem adaptadas (Anexo IV).
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