- 1 -Ver garantida a confidencialidade dos seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
- 2 -Participar de forma ativa e adequada nas atividades/disciplinas da Academia de Campo de Ourique.
- 3 -Receber formação ajustada às suas condições físicas e psicológicas, usufruindo de um ambiente de aprendizagem organizado, seguro e cordial.
- 4 -Receber informação clara, objetiva e em tempo útil sobre o funcionamento das atividades.
- 5 -Usufruir de instalações adequadas, bem como de equipamentos em condições apropriadas de utilização.
Artigo 10.º — Direitos dos(as) Alunos(as)
Vigente desde: 01/10/2026