Aviso n.º 244/94
Em vigorTorna público ter Portugal assinado, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia sobre a Coprodução Cinematográfica
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/10/1994