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Artigo 15.º — Conselho pedagógico

Vigente desde: 04/11/2024
  1. 1 -O conselho pedagógico é um órgão de consulta e orientação da USVFX relativamente ao seu funcionamento e à melhor prestação de serviços à comunidade escolar.
  2. 2 -O conselho pedagógico é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
  3. 3 -O conselho pedagógico é constituído, pelos seguintes elementos:
    1. a)Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ou representante nomeado;
    2. b)Vereador/a do pelouro;
    3. c)Dirigente da unidade orgânica com competências atribuídas na dinamização do projeto;
    4. d)Técnico da Câmara Municipal afeto ao projeto;
    5. e)Um coordenador de cada departamento disciplinar definido no Regimento Interno da USVFX;
    6. f)Dois representantes dos alunos, eleitos em reunião geral de alunos.
  4. 4 -São competências do conselho pedagógico:
    1. a)Aprovar os programas das disciplinas a lecionar, acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento;
    2. b)Aprovar linhas de orientação pedagógica, nomeadamente no âmbito de abordagens metodológicas, relação pedagógica e avaliação;
    3. c)Analisar e solucionar questões de natureza pedagógica;
    4. d)Apresentar sugestões para a melhoria do funcionamento da USVFX;
    5. e)Emitir parecer sobre a proposta do plano anual de atividades da USVFX.
  5. 5 -O conselho pedagógico reúne três vezes no ano letivo: no início deste; no segundo período e no final do ano letivo e extraordinariamente, sempre que o presidente do conselho pedagógico o considere necessário.
  6. 6 -São competências do presidente do conselho pedagógico:
    1. a)Assegurar que o técnico da CMVFX na USVFX assuma o secretariado das reuniões;
    2. b)Convocar e presidir às reuniões do conselho pedagógico;
    3. c)Cumprir e fazer cumprir as decisões do conselho pedagógico;
    4. d)Estabelecer a devida articulação com os restantes órgãos constitutivos.
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