- 1 -O presente Regulamento destina-se a regulamentar a atividade da Universidade Sénior do município de Vila Franca de Xira, adiante designada por USVFX.
- 2 -A USVFX constitui um projeto municipal desenvolvido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, adiante designada por CMVFX, que visa promover o ensino não formal, através da atualização de conhecimentos sobre diferentes matérias num contexto de formação ao longo da vida, bem como organizar atividades complementares de caráter cultural, recreativo e de convívio.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 04/11/2024