- a)A renovação do empréstimo só é possível caso o período de empréstimo não tenha sido ultrapassado ou não haja leitores em lista de espera.
- b)A renovação poderá ser feita presencialmente (apresentando o cartão de leitor), pelo telefone da Câmara Municipal de Calheta (identificando-se como leitor da BIC e fornecendo o número de leitor) ou via Internet.
- c)A renovação só é possível 1 vez.
Artigo 21.º — Renovação do empréstimo
Vigente desde: 03/10/2025