Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas quer no presente documento quer no PMDFCI, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
Mapa de Perigosidade de Incêndio Rural
ANEXO II
Planeamento da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RSFGC)
ANEXO III
Planeamento da Rede Viária Florestal (RVF)
ANEXO IV
Identificação da Rede de Pontos de Água (RPA)
ANEXO V
Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
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