O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Bens/produtos elegíveis
(a que se refere o artigo 6.º)
Acessórios de alimentação/produtos de alimentação
Biberões, aquecedor de biberões, esterilizador, almofada de amamentação, bolsa isotérmica para biberão, porta -biberões, termo, boiões de fruta/sopa, boiões lácteos, sumos, farinhas lácteas, leite adaptado, tetinas, conjunto de refeição.
Saúde/higiene/conforto
Vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, medicamentos, bomba extratora de leite, banheira, pente, escova, tesoura, corta-unhas, muda-fraldas, resguardos, fraldas descartáveis, óleo/loção corporal, chupetas, caixa de chupetas, corrente de chupetas, aspiradores nasais e recargas, massajador de gengivas e gel, esponja de banho, gel de banho, termómetro, cremes/pomadas, toalhetes, intercomunicador, água de limpeza, almofada própria para recém-nascidos, algodão, caixa de cotonetes, gaze, álcool 70 %, chupeta-termómetro, saco para água quente, garrafa térmica, protetores solares, sabonetes, óleos e champôs especiais para bebé.
Vestuário e calçado
Fraldas de pano, botinhas, conjuntos casaco/calça, calças de malha com ou sem pé, macacões/jardineiras, meias de algodão ou collants, meias antiderrapantes, botinhas de lã, gorros de lã, sacos de dormir, pijamas, babygrows, babetes, bodies interiores, calcinhas com pé, camisas, camisolas, casacos, calças, vestidos, sapatos, botas, sandálias, chinelos, pantufas.
Roupa de cama
Lençóis, mantas, cobertores, forras de colchão, toalhas de banho, edredões.
Mobiliário
Berço, cama de grades, colchão, cadeira de alimentação, artigos de segurança de bebé (exemplo: proteção lateral da cama de grades, ou de escadas, mosquiteiro).
Puericultura
Cadeiras auto e acessórios, carros de passeio e acessórios, ovo, mala, porta-tudo (para saídas), espreguiçadeira, cama de viagem, parque, aranha.
318248153