- 1 -Durante a realização da FAO, o feirante deve manter o respetivo espaço em boas condições de higiene e limpeza e proceder à remoção dos resíduos, depositando-os, devidamente acondicionados, nos locais destinados a esse fim.
- 2 -Não haverá lugar à restituição da caução paga no ato de inscrição caso o feirante não proceda à recolha dos lixos provenientes das desmontagens e da remoção do equipamento do local ocupado durante a FAO.
- 3 -A CMVFX encarregar-se-á da limpeza geral das áreas e arruamentos do Parque Urbano de Vila Franca de Xira não ocupados pelos equipamentos dos feirantes.
Artigo 32.º — Limpeza e conservação
Vigente desde: 05/01/2022